19/04/2022
Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes também implica em garantir a proteção às mães. Diversos estudos demonstram inúmeras resistências à efetivação dos direitos de gestantes e mães no sistema prisional e socioeducativo. Ainda assim, a luta pelos avanços legais em prol do exercício da maternidade fora do cárcere continua.
Essa negligência do Poder Judiciário, contrariando as determinações legais, é um dos aspectos que subsidiam a realização do estudo A aplicação do direito à prisão domiciliar de mulheres gestantes ou mães cumprindo prisão preventiva, conduzido pela ANDI Comunicação e Direitos e pela Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, com parceria estratégica do Instituto Alana.
Mulheres, majoritariamente jovens, negras, pobres e responsáveis pelo cuidado familiar, continuam submetidas ao cárcere. Elas sofrem resistências à concessão da prisão domiciliar, mesmo quando cumprem os requisitos para acessar as garantias previstas nos marcos legais.
Diante desse cenário, a pesquisa investiga os elementos que influenciam nas decisões de juízas e juízes sobre a concessão da prisão domiciliar. Agregando elementos qualitativos que permitem aprofundar os aspectos presentes nos discursos e nas representações de magistradas e magistrados.
O objetivo foi investigar as variáveis que influenciam na concessão ou não concessão da prisão domiciliar. Seja de mulheres e adolescentes grávidas ou mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência presas preventivamente ou em internação provisória no sistema socioeducativo. Dessa forma, o estudo pretende ampliar a compreensão sobre as resistências institucionais na aplicação da medida da prisão domiciliar e as alternativas para superá-las.
A pesquisa sobre os direitos de gestantes e mães no sistema prisional e socioeducativo integra uma série de análises produzidas no âmbito do Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, uma iniciativa da RNPI.
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