18/05/2023
A assinatura visa fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades
Empresas também são responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Constituição Federal (CF) de 1988 define que crianças e adolescentes são prioridade absoluta do nosso país e proteger a infância é uma responsabilidade compartilhada por todos nós, famílias, Estado, sociedade, incluindo empresas que desempenham um importante papel nessa defesa.
Em uma iniciativa histórica, o Alana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes assinaram um Protocolo de Intenções para fortalecer o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o artigo 227 da CF.
Essa assinatura representa um marco importante na defesa dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
O Protocolo foi assinado em 18 de maio, como uma das 18 medidas anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto conduzida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“O setor privado vem ampliando sua atuação no campo socioambiental, e esse olhar tem evoluído junto com a agenda ESG. Ainda assim, o entendimento de que é necessário priorizar estratégias e ações que afetem diretamente bebês, crianças e adolescentes ainda é praticamente inexistente. E essa visão é urgente. Não estamos falando do futuro, mas do presente e da raiz de todos os problemas e de todas as soluções possíveis”, afirma Mariana Mecchi, Diretora de Expansão do Alana.
Como apoio às empresas, o Protocolo inclui ações como a elaboração de um manual de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas empresas e o mapeamento de condutas danosas e de boas práticas na atuação de empresas no Brasil em temas como proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; políticas familiares no local de trabalho, que apoiem os profissionais em seus papéis de mães, pais e cuidadores; e a eliminação do trabalho infantil em todas as cadeias de valor das empresas.
O Protocolo de Intenções está disponível neste link.
Confira como foi a cerimônia:
