15/05/2023
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o principal espaço de participação nas políticas ambientais no Brasil e sua atuação tem impacto direto na saúde, no bem-estar e na garantira de direitos de todas as crianças.
Nesta semana, o CONAMA convocou as pessoas e organizações que devem participar da próxima gestão do conselho, e o Instituto Alana foi uma das instituições escolhidas para integrar o órgão. Em nome da Coalizão CliCA – Clima, Crianças e Adolescentes, o Alana entra como conselheiro titular, com a superintendente executiva do Instituto da Infância (IFAN) como suplente.
O que é o CONAMA
Com caráter consultivo e deliberativo, esse órgão é o responsável por adotar medidas acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente. “Ele determina, por exemplo, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras, bem como medidas para mitigar as crises socioambientais, em especial a crise climática”, explica JP Amaral, gerente de meio ambiente e clima do Instituto Alana, que atuará como conselheiro titular. “Por isso é importantíssimo que a sociedade civil esteja representada, especialmente para defender os direitos de crianças e adolescentes, que estão entre as mais afetadas pelos impactos socioambientais”.
Como o CONAMA protege as infâncias
Por estarem ainda em desenvolvimento, as crianças têm muitos de seus órgãos, como o cérebro e os pulmões, e de seus sistemas, como o imunológico, ainda não amadurecidos. Elas também respiram mais ar, bebem mais água e ingerem mais comida por quilo de peso do que os adultos, o que as torna mais vulneráveis a problemas como poluição do ar ou da água, secas, enchentes ou ondas de calor. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2016, mostraram que 5,6 milhões de crianças com menos de 5 anos morreram no mundo devido a doenças e condições relacionadas ao meio ambiente e que a poluição do ar atinge 99% das pessoas no planeta, matando, a cada ano, 7 milhões de pessoas (dados atualizados 2022).
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“Para poder incidir sobre esse tipo de problemas, gravíssimos e urgentes, é fundamental ter um assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente, cujas reuniões são abertas a toda a sociedade”, explica JP. Além de deliberar sobre diretrizes e normas técnicas relativas à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, o órgão também faz recomendações e proposições sobre políticas públicas a serem adotadas, solicita a realização de estudos sobre possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e suas alternativas, e pode, ainda, determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público ou de participação em linhas de financiamento, entre outras atribuições.
“Após 4 anos de desmandos na área ambiental e da alteração do CONAMA por um decreto do antigo governo que modificou sua composição e funcionamento, é um alívio poder voltar a contar com um espaço de representação democrática e plural na defesa do meio ambiente”, diz JP. No entanto, a representatividade do conselho ainda não está totalmente resolvida. Em uma ação no STF (ADPF 623), discute-se a necessidade de igualdade no número de representantes de entidades da sociedade civil em relação aos membros do governo para o melhor funcionamento do conselho.
