11/01/2024
No dia 10 de janeiro deste ano, cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomaram posse em seus cargos em todo o país. Quando eleitas, essas pessoas devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, instituído na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Eleitos a cada quatro anos, os conselheiros têm um trabalho importantíssimo, principalmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São os conselheiros que representam a sociedade na proteção dos direitos das crianças, atuando tanto em casos onde há violação por parte do Estado, famílias ou comunidade, como na prevenção para que violações nem cheguem a acontecer, conforme as atribuições estabelecidas no artigo 136 do ECA.
“É essencial que sejam pessoas comprometidas com os direitos de crianças e adolescentes, que tenham conhecimento das legislações e que sejam profissionais bem preparados”, ressalta Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana. Além do alinhamento com o ECA, ela destaca que os conselheiros devem conhecer o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, saber como encaminhar casos e estar preparados para trabalhar com os desafios que envolvem o enfrentamento de violências contra esse público.
Em 2023, o Alana atuou para o fortalecimento de estratégias relacionadas às eleições dos Conselhos Tutelares, impulsionando as campanhas A eleição do ano e Apoiar e Proteger, que, além de terem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância desse pleito, também publicaram, em seus respectivos sites, as listas de candidatos de várias regiões do Brasil, com informações sobre perfil e propostas de candidatos que concorraram às eleições realizadas no dia 1º de outubro.
De acordo com Ana Cifali, as campanhas enfrentaram dois desafios. “O primeiro foi em relação a quem se candidata como conselheiro tutelar. Buscamos ampliar o número de pessoas que conheçam essa função, impulsionar candidaturas comprometidas com o ECA e que possam se identificar com essa responsabilidade, ou seja, aumentar o engajamento das pessoas da comunidade que pudessem se tornar conselhos tutelares”, conta. O segundo objetivo foi aumentar o engajamento da população para que pudessem votar e participar dessas eleições.
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Os resultados comprovaram o êxito dessas iniciativas. A campanha “A Eleição do Ano” teve 2.521 candidaturas cadastradas em 753 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais. Mais de 82 mil pessoas encontraram no site candidatos e candidatas alinhados ao ECA para quem votar na sua cidade. Foram mais de 332 mil eleitores e eleitoras, em parte graças à plataforma que facilitou e incentivou a participação dos cidadãos.
Outra conquista foi a maior presença dos Conselhos Tutelares no debate público. Para a coordenadora jurídica do Alana, isso reflete o trabalho da sociedade civil em pautar e demonstrar a importância dos temas relacionados às crianças e adolescentes. “A democracia não se resume às eleições gerais e municipais a cada dois anos. Ou seja, votar para o processo de eleição dos Conselhos Tutelares é também uma forma de exercê-la”, afirma Ana Cifali.
Ela destaca o papel das campanhas e suas plataformas ao mostrar quem eram os candidatos e suas pautas. “Graças a isso, a população pode tomar uma decisão embasada com informações. Esse processo de escolha ainda precisa ser melhorado e aprimorado ao longo dos anos para que as pessoas cada vez mais tenham acesso ao conhecimento e para que possam votar e fazer boas escolhas para os Conselhos Tutelares”, conclui.
