31/10/2023
Pela primeira vez, todos os Comentários Gerais da Convenção sobre os Direitos da Criança foram traduzidos para a língua portuguesa; edição inédita é uma realização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Os Comentários Gerais são documentos elaborados pelo Comitê dos Direitos da Criança, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança nos 196 países que a ratificaram, como o Brasil. Esses documentos trazem interpretações do Comitê sobre os direitos mencionados no tratado internacional e recomendações formais a esses países, abordando temas específicos e detalhando sua aplicação prática.
Agora, pela primeira vez, todos os Comentários Gerais foram traduzidos para a língua portuguesa e esta edição inédita já está disponível na publicação Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU – Comitê dos Direitos da Criança.
Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e Núcleo de Estudos Internacionais – Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos, com apoio da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação Casa, Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Instituto Alana e Unicef.
“O processo de elaboração dos Comentários Gerais é marcado por uma ampla participação social, envolvendo Estados, especialistas, acadêmicos, organizações da sociedade civil, agências da ONU e grupos de crianças e adolescentes”, comenta Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Instituto Alana.
Até o momento, o Comitê da ONU publicou, ao todo, 26 Comentários Gerais da referida Convenção. O primeiro, por exemplo, é de 2001 e aborda os objetivos da educação para crianças e adolescentes. Em 2021, foi lançado o Comentário Geral 25, que traz como o direito das crianças se aplica no mundo digital. O mais recente, o Comentário Geral 26, lançado neste ano, trata sobre os direitos da criança com relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas.
“Por meio dos Comentários Gerais, além de detalhar os direitos previstos na Convenção, o Comitê dos Direitos da Criança aborda temas emergentes e relevantes para o momento presente, promovendo uma atualização da Convenção com relação aos desafios contemporâneos”, comenta Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana que, junto com Letícia Carvalho, assina o prefácio da publicação.
Para André de Carvalho Ramos, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que assina o texto de apresentação, a publicação com os textos em português é um “passo importante na divulgação da adequada interpretação de diversos direitos previstos nos tratados de direitos humanos, o que impacta positivamente na vida cotidiana de todas e todos no Brasil”.
“A busca foi a de aproximar a normativa internacional da realidade da juventude brasileira, para que ela se aproprie cada vez mais de seus direitos. Nesse sentido, fizemos uma parceria com a Fundação CASA e com o Instituto Alana, que foram fundamentais para viabilizar essa iniciativa”, afirma Lígia Mafei Guidi, coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública.
Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.
