As políticas de austeridade são caracterizadas pela contenção dos gastos públicos e pela retirada da intervenção do Estado na economia. No Brasil, uma política de austeridade vigente desde 2017 é a Emenda Constitucional 95 (EC 95), conhecida como Teto de Gastos Públicos.
Sancionada em 2016, a medida congela, por vinte anos, as despesas primárias do orçamento público, relacionadas à oferta de bens e serviços à população. Isso implica na redução de investimentos em saúde, educação e assistência social, dentre outras políticas públicas, tendo efeitos diretos nos direitos de crianças e adolescentes.
Em países desiguais como o Brasil, os impactos das políticas de austeridade podem ser devastadores e os efeitos do Teto de Gastos já podem ser sentidos. De acordo com estudo, o congelamento de gastos será responsável por um aumento de 8,6% na mortalidade infantil até 2030, pois deixarão de ser evitadas 124 mil internações e vinte mil mortes de crianças de até cinco anos.
Há evidências, também, do impacto da medida na educação, dado que o orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) apresentou redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior, por exemplo. Além disso, especialistas afirmam que os investimentos do Brasil em educação são baixos e pouco eficientes, portanto o cenário tende a se agravar ainda mais.
Ainda, durante a pandemia de coronavírus, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável durante a crise sanitária.
A proteção social de crianças e adolescentes tem piorado gradativamente, o que é preocupante, considerando que essa é a população mais vulnerável em períodos de crise. Para conversar sobre os impactos do Teto de Gastos Públicos na educação e saúde de nossas crianças, o Instituto Alana convidou especialistas para o Expresso 227: como os cortes no orçamento público afetam crianças e adolescentes. Essa série de debates ao vivo tem o objetivo de dar visibilidade às discussões relacionadas aos direitos da criança, por meio da participação de convidados especialistas nos temas.
