O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.
Não existe qualidade de vida sem qualidade ambiental, por isso, o Fundo é essencial para a efetivação, dentre outros, dos direitos à vida, à saúde e a um meio ambiente equilibrado, como determina o artigo 225 da Constituição Federal, especialmente de crianças e adolescentes.
Essa população é a mais suscetível a qualquer impacto negativo vindo do ambiente, por sua especial condição de vulnerabilidade e desenvolvimento, e tendem a sofrer de maneira mais grave os impactos de mudanças climáticas. Segundo projeções, relatadas no estudo realizado pela Organização Internacional Terre des Hommes, as mudanças climáticas impactam anualmente cerca de 175 milhões de crianças no mundo.
Porém, a União, reiteradamente, tem se omitido quanto à manutenção e financiamento do Fundo Clima, que se encontra paralisado desde 2018. Sabendo disso e considerando que enfrentar a crise climática, com medidas de adaptação e mitigação, é decisivo para a garantia de direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, o Instituto Alana pediu para participar como amicus curiae – que é quando pessoas ou organizações contribuem com seus conhecimentos para auxiliar decisões judiciais – de uma ação solicitando que seja reconhecida a omissão inconstitucional do governo brasileiro ao não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima.
A manutenção do Fundo é fundamental, porque o Estado tem um dever legal, constitucional e político de promover o financiamento das políticas relativas às mudanças climáticas. E as políticas de proteção ao meio ambiente não podem ser deixadas de lado e desmanteladas. É pela vida de todos, especialmente de nossas crianças e adolescentes.
