19/09/2014
Advogado Pedro Hartung destacou a influência e os impactos da comunicação mercadológica dirigida a crianças na mídia digital e em novas tecnologias.
No dia 12 de setembro, durante a 67ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, realizado em Genebra, aconteceu o Day of General Discussion* 2014 sobre mídias sociais e os direitos da criança. O principal objetivo dessa discussão foi compreender melhor os efeitos do envolvimento de crianças em mídias sociais e nas novas tecnologias de informação e comunicação tecnologias, para entender o impacto e a função dos direitos da criança nessa área e desenvolver estratégias para maximizar as oportunidades online para crianças e, ao mesmo tempo, protegê-las de riscos e possíveis perigos.
Entre os participantes estavam representantes de Estado, ONGs, mecanismos de direitos humanos da ONU, agências e conselhos especializados da ONU, instituições nacionais de direitos humanos, o setor privado, especialistas e crianças.
O advogado do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, e conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Pedro Hartung participou da sessão e destacou a influência e os impactos da comunicação mercadológica dirigida a crianças, especialmente aquelas com menos de 12 anos, em mídias sociais e nas novas tecnologias de informação e comunicação.
“O marketing direcionado a crianças pode ter impactos negativos graves em seu desenvolvimento saudável, pois ele intensifica e agrava problemas sociais sérios e altamente complexos, como obesidade infantil, violência e insustentabilidade ambiental”, afirmou Pedro em seu discurso. “Precisamos proteger para promover — proteger a vulnerabilidade das crianças contra o marketing para promover seus direitos e sua liberdade no mundo digital”, concluiu.
Nesse sentido, as sugestões e recomendações apresentadas pelo advogado Pedro Hartung ao Day of General Discussion 2014, por meio de uma manifestação oficial, foram para que o Comitê dos Direitos da Criança: realize uma discussão aprofundada acerca da comunicação comercial dirigida às crianças e seus efeitos; recomende aos Estados-membros a regulação restritiva do direcionamento de comunicação comercial às crianças menores de 12 anos de idade em todas as mídias; recomende aos Estados-membros a criação de mecanismos para avaliação da efetividade da regulação restritiva do direcionamento de comunicação comercial às crianças menores de 12 anos de idade em todas as mídias.
* O Day of General Discussion é uma reunião pública aberta a representantes do governo, órgãos e agências especializadas da ONU, mecanismos de direitos humanos da ONU, instituições de direitos humanos, organizações não-governamentais e outros indivíduos ou organizações interessadas. O objetivo é melhorar a compreensão do conteúdo e das implicações dos tratados de direitos humanos da ONU e como eles se relacionam a artigos ou tópicos específicos.
