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O que fazemos

Nosso compromisso é garantir que meninas e meninos tenham seus direitos respeitados, acesso à educação e estejam em primeiro lugar nas políticas sociais e judiciais

ODS

Crianças e adolescentes em primeiro lugar: nosso eixo de Equidade Social e Inclusão trabalha para garantir que todas as meninas e meninos tenham seus direitos respeitados, considerando suas diferenças, com o compromisso de combater as desigualdades historicamente construídas. 

Por meio de nossas estratégias de advocacy, atuamos para fortalecer os mecanismos de participação e controle social, além de defendermos o direito à participação e o protagonismo das próprias crianças e adolescentes. Uma transformação que ocorre desde o chão da escola, com o fortalecimento da educação integral e o compromisso com uma educação antirracista e anticapacitista, até a ampliação da parentalidade positiva – um modo de criar crianças em que os limites são estabelecidos em conjunto, privilegiando a escuta e o diálogo. Outra frente de atuação é pela transformação do sistema de justiça para que seja mais sensível, acessível e amigável para crianças e adolescentes.

Mudança de cenário

Construindo um legado de transformação e inclusão 

Mudanças nos governos e legislaturas federais e estaduais, casos de violência nas escolas e cenário pós-pandemia marcaram um ano de muita mobilização

Ainda marcada por um contexto pós-pandêmico com muitas vulnerabilidades, a agenda de Equidade, Inclusão e Justiça Social voltada à infância e adolescência celebrou avanços e trabalhou para evitar retrocessos. A mudança no cenário político-institucional brasileiro, com a chegada de um novo governo e de novos representantes no Congresso Nacional, nas Cortes Superiores e em outros tribunais, fez aumentar as ações de incidência e relacionamento no âmbito do Executivo, Judiciário e Legislativo, como a participação em conselhos e Grupos de Trabalho (GT), e também ampliou o foco na atuação do Alana junto a organismos internacionais.

Os casos de violência contra estudantes e professores nas escolas cresceram na realidade brasileira. O ano de 2023, considerando os meses de janeiro a outubro, é o que apresenta o maior número de ataques às escolas: 16, mais do que o dobro do ocorrido em 2022, com 7 casos.

Eles desnudam uma realidade que não pode ser mais ignorada e demanda respostas de curto, médio e longo prazo que atentem para a complexidade do problema. A defesa de uma educação integral, inclusiva e democrática é um dos elementos para combater a violência escolar, bem como o enfrentamento das subculturas violentas que emergem do ambiente digital.

Nesse ano, realizamos cinco pesquisas e lançamos 11 publicações, para promover avanços no campo da educação inclusiva e para entender onde estão os principais gargalos e oportunidades para a construção de políticas públicas assertivas e intencionais para a promoção de uma educação antirracista e combater a evasão, a exclusão escolar e a distorção idade-série mais acentuada entre estudantes negras e negros, inclusive entre os que cumprem medidas socioeducativas.

1.

Enfrentando desigualdades que marcam as infâncias brasileiras 

1.1

Atuando por uma educação antirracista

#comunicação #incidência_política #pesquisa_científica #produção_de_conhecimento #relações_corporativas

Pesquisa mapeou a implementação da Lei 10.639/03, que trata do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, apontando desafios e oportunidades

Em abril de 2023 divulgamos os resultados da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira“, uma realização de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana. Mapeamos o status da implementação da Lei nº 10.639/03, que trata sobre o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Mesmo após duas décadas da sua sanção, a aplicação efetiva da lei ainda enfrenta muitos desafios

O estudo alcançou 21% de todos os municípios brasileiros, um total de 1.187 secretarias de educação, e mostrou que 7 em cada 10 não cumprem a lei.

A pesquisa foi construída ao longo de 2022, com o apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), parceria estratégica da Imaginable Futures e elaboração do Plano CDE.

O lançamento do estudo foi realizado em um evento em Brasília, que contou com representantes dos Ministérios da Educação e da Igualdade Racial, do movimento negro e de outras organizações da sociedade civil. 

Esta iniciativa teve desdobramentos como a audiência pública no Senado Federal, em julho, sobre os 20 anos da lei, da qual participamos com as representantes Beatriz Benedito, do Alana, e Tânia Portella, de Geledés, apresentando a pesquisa para o poder público e mostrando, por meio do estudo, onde estão os principais desafios e oportunidades para a construção de políticas públicas assertivas para a promoção de uma educação equitativa do ponto de vista étnico-racial. Assim, o Instituto Alana busca fortalecer a efetivação da lei na gestão educacional municipal, contribuindo para a redução das desigualdades na educação e para a promoção de avanços na agenda da educação antirracista. 

Matéria do Jornal Nacional

Acesse no Portal Lunetas: Como está o ensino de história afro-brasileira nas escolas?

Pauta antirracista nas mídias

das secretarias afirmam que a maioria ou boa parte das escolas realiza atividades relacionadas ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira apenas durante o mês ou semana do Dia da Consciência Negra.

menções sobre a Lei 10.639/03 na internet entre 2022 e 2023

+ 4M

de pessoas alcançadas online nas redes Alana e sites institucionais

+ 1.1M

visualizações do vídeo “Por uma Educação Antirracista”

1.313

reportagens

7 em 10

municípios brasileiros não cumprem a lei

2 em 10

secretarias acompanham indicadores de aprendizagem dos estudantes por raça

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1.2

Quantos dias. Quantas noites

5º  longa-documental mais visto em 2023 no Youtube; 7.6MM de visualizações no trailer

#Entretenimento de impacto

O mundo está vivendo uma importante mudança em sua pirâmide etária com o acelerado envelhecimento da população mundial. Segundo estimativas da ONU, em 2020 havia cerca de 703 milhões de pessoas com 65 anos ou mais globalmente, e a previsão é que esse número cresça para 1,5 bilhão em 2050. A experiência do envelhecimento, no entanto, não é igual para todos, e muitos são os fatores que podem contribuir para essas desigualdades, como contexto socioeconômico, raça, gênero, acesso aos cuidados de saúde e ao lazer.

Com direção de Cacau Rhoden, o documentário “Quantos dias. Quantas noites“, produção lançada em 12 de outubro de 2023 pela Maria Farinha Filmes, busca investigar a revolução da longevidade, a economia do cuidado e o propósito da existência humana no planeta, contando com o Instituto Alana como integrante da Rede de Impacto do filme. A produção propõe um mergulho profundo sobre o tema, a partir das visões de pensadores e especialistas como Alexandre Kalache, Ana Claudia Arantes, Sueli Carneiro, Mona Rikumbi, Ana Michelle Soares, Tom Almeida, Mórris Litvak e Alexandre Silva.

O documentário vem abrindo portas para novas ações sobre economia do cuidado. Cacau Rhoden, diretor do filme, participou, a convite da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos, da Comissão Geral para debater o Projeto de Lei 2460/2022, que pretende instituir o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. O programa tem como foco melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. Além disso, o filme também colaborou com a expansão do projeto Favela Compassiva, iniciativa comunitária que participa do movimento.

O Instituto Alana fez parte da Rede de Impacto do documentário, divulgando o filme para seu público e contribuindo com a produção de conteúdos sobre o tema, distribuídos por meio de seus canais de comunicação.

Quantos dias e quantas noites filme completo

Mini-documentário Bem-Estar & Propósito

Mini-documentário Trabalho & Economia

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1.3

Educação Inclusiva

Divulgamos pesquisas sobre educação inclusiva para disseminar conhecimento e fortalecer a atuação de atores do sistema de justiça na promoção de uma educação para todos

#comunicação #litígio_estratégico_com_o_poder_judiciário #produção_de_conhecimento #relação_e_incidência_com_organismos_internacionais #relações_governamentais

Todas as crianças e adolescentes têm o direito de acessar, permanecer e aprender na mesma sala, na mesma escola. Divulgamos o livro “Pela Inclusão – argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020” em evento realizado em São Paulo em maio, em parceria com a OAB-SP.

O Alana faz parte da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, que atuou pela  inconstitucionalidade do Decreto Federal nº 10.502/2020 no Supremo Tribunal Federal, revogado em janeiro de 2023.

O referido decreto propunha a criação de espaços segregados para estudantes com deficiência, impedindo seu ingresso e permanência nas escolas comuns. 

Em novembro, junto com o Ministério Público de São Paulo, lançamos outra publicação sobre o tema, “Garantia e promoção do direito à educação inclusiva: diálogos interdisciplinares”, co-escrito por 16 autores, com o objetivo de disseminar conhecimento e capacitar atores do sistema de justiça. O lançamento ocorreu na abertura do IV Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, em São Paulo.

O que os brasileiros pensam sobre educação inclusiva

Filme sobre o direito de estar na escola

Documentário mostra o esforço coletivo pela inclusão

Acesse no Portal Lunetas: Querer estar junto é a chave para a inclusão

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1.4

Rede de pesquisa sobre síndrome de Down no Brasil

1 em cada 700 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil (Ministério da Saúde, 2019)

#com #producao de conhecimento #relacoes_institucionais

2023 foi um ano histórico para quem atua pelos direitos das pessoas com síndrome de Down. O Alana celebrou o resultado do anúncio do edital realizado pelo Ministério da Tecnologia e Inovação (MCTI) , que marcou um novo capítulo na pesquisa dedicada à síndrome de Down no Brasil.

A Rede BURITI -SD foi selecionada para a realização de pesquisas voltadas à síndrome de Down. Essa rede reúne pesquisadores, profissionais de saúde e organizações comprometidas, trabalhando em conjunto para impulsionar descobertas e práticas que ampliem a qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com a síndrome, inclusive crianças e adolescentes.

A Rede conta com a cooperação acadêmica de 14 grupos de investigação nacionais e 6 internacionais, além do envolvimento de 22 organizações da sociedade civil.

Além do financiamento de R$9 milhões oferecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Alana entrou com uma parceria de investimento filantrópico no valor de R$5 milhões, totalizando R$14 milhões para a iniciativa.

Essa causa conecta-se diretamente com nossa missão pela inclusão de pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes, em todas as esferas da sociedade.

Assista a conferência que marca a criação da Rede Brasileira de Pesquisa em síndrome de Down

Conheça o site da Rede Buriti-SD, a primeira rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação em síndrome de Down do Brasil

Acesse no Portal Lunetas: Pesquisas em síndrome de Down podem ampliar o direito de sonhar

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1.5

Mobilização social para a garantia de direitos

#incidência_política #relações_governamentais

12.095

ligações de água instaladas

5.816

ligações de esgoto realizadas

41

profissionais contratados para as obras eram moradores da comunidade

100%

da equipe de cadastro eram mulheres moradoras da comunidade

Em dezembro de 2023 celebramos a regularização dos serviços de água e esgoto para mais de 56 mil moradores do Jardim Pantanal, bairro da zona leste de São Paulo, onde atuamos há 30 anos. Essa conquista foi alcançada por meio da articulação entre Instituto Alana, comunidade local, Sabesp, Vita Ambiental, Banco Mundial (World Bank Group) e Governo do Estado de São Paulo e demonstrou o resultado da ação coletiva para a garantia de direitos.

A falta de saneamento básico na região impactava diretamente a saúde e a qualidade de vida das famílias, principalmente de crianças e adolescentes, os mais vulneráveis às consequências dessa negligência estrutural. A luta pela regularização desses serviços reflete a busca por justiça social e ambiental.

Ao longo de três décadas, o Instituto Alana, com a comunidade, construiu pontes com autoridades e entidades governamentais para que o direito ao saneamento básico fosse reconhecido e implementado. Essa articulação foi essencial para garantir que o fornecimento de água e esgoto, antes tratado como uma demanda distante, se tornasse prioridade nas pautas públicas, resultando em avanços concretos para a região, e o processo de mobilização ilustra como a união entre a comunidade local e as organizações pode transformar realidades.

Essa conquista não é apenas uma melhoria na infraestrutura local, mas também um marco no enfrentamento ao racismo ambiental, por promover justiça social para populações historicamente marginalizadas. Ao garantir acesso a serviços básicos, o Jardim Pantanal avança rumo a uma realidade mais digna e justa, em que água e saneamento básico não são privilégios, mas direitos.

Mais de 50 mil moradores do Jardim Pantanal são beneficiados com regularização de água e esgoto

Acesse no Portal Lunetas: A relação entre saneamento e infância

Podcast: O impacto da ausência de saneamento básico nos diferentes estágios da vida

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2.

Uma agenda prioritária em todos os territórios

2.1

Prioridade Absoluta nas Cortes Superiores

#litígio_estratégico_com_o_poder_judiciário #pesquisa_científica #produção_de_conhecimento

Em uma análise inédita, o grupo de pesquisa Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, com apoio do Instituto Alana, realizou o estudo “A prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nas cortes superiores brasileiras“, resultado da mais ampla pesquisa de jurisprudência já realizada sobre infância e adolescência no Brasil.

O levantamento sistematizou todas as decisões proferidas sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1988 e 2019.

De autoria das pesquisadoras Eloísa Machado, Luiza Ferraro e Ana Laura Barbosa, da FGV Direito SP, a obra foi lançada em abril, durante o seminário ‘Primeira Infância é Prioridade Absoluta’, no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

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2.2

Justiça Juvenil

#litígio_estratégico_com_o_poder_judiciário #pesquisa_científica #produção_de_conhecimento #relações_governamentais

Lançamos em 2023 duas pesquisas realizadas no projeto Justiça Juvenil, realizado pelo Alana em parceria com a Porticus, com o objetivo de contribuir para que os direitos de adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais sejam assegurados com prioridade absoluta, como prevê o artigo 227 da Constituição Federal. 

O primeiro estudo, “Panorama Nacional da Educação no Contexto Socioeducativo“, do Instituto Alana e do Observatório da Socioeducação – Centro Interdisciplinar de Educação Social e Socioeducação (CIESS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi publicado em abril e analisou como o direito à educação vem sendo oferecido aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Os dados apontam que apenas 5 estados brasileiros registram 100% de escolarização de jovens que cumprem medidas na semiliberdade e, na internação, apenas dois estados.

Já o estudo “Adolescência, maternidade e privação de liberdade: mães e gestantes no sistema socioeducativo entre 2018 e 2021“, produzido pela pesquisadora Jalusa Silva de Arruda, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a partir de dados inéditos coletados pelo Instituto Alana, foi apresentado em junho e trouxe informações sobre o perfil, a situação dessas meninas e o cumprimento do Habeas Corpus (HC) coletivo nº 143.641, que permite que mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos e de pessoas com deficiência tenham a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. 

Inicialmente o HC se aplicava às mulheres no sistema prisional, mas após um pedido de extensão do Alana, o STF concedeu a ordem às meninas no sistema socioeducativo. A pesquisa traz um dado alarmante: só duas em cada dez meninas gestantes ou mães em privação de liberdade foram beneficiadas, entre 2019 e 2021, pelo HC.

Como garantir direitos de adolescentes mães e gestantes no sistema socioeducativo?

Acesse no Portal Lunetas: Meninas e meninos exigem mais dignidade no sistema socioeducativo

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3.

Nenhum direito a menos

3.1

Comentários Gerais da Convenção sobre os Direitos da Criança

#comunicação #incidência_política #produção_de_conhecimento #relação_e_incidência_com_organismos_internacionais #relações_governamentais

A convite da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), o Instituto Alana revisou as traduções e foi parceiro na publicação dos Comentários Gerais da Convenção sobre os Direitos da Criança. Os Comentários Gerais são documentos elaborados pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, responsável por monitorar a aplicação da Convenção nos 196 países que a ratificaram. Pela primeira vez, foram traduzidos para a língua portuguesa. 

A iniciativa veio do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPE/SP e Núcleo de Estudos Internacionais – Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos, com apoio da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação Casa, Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo e Unicef.

O lançamento, em outubro, contou com uma exposição na Pinacoteca de São Paulo de desenhos feitos por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Duas contribuições diretas do Instituto Alana são destacadas nos Comentários Gerais 25 e 26, abordando, respectivamente, os direitos da criança no ambiente digital e no meio ambiente, com foco especial nas mudanças climáticas. Até hoje, o Comitê da ONU publicou 26 Comentários Gerais. Eles orientam governos, empresas, sociedade civil e sistema jurídico para atuar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 

Comentários Gerais em português

Acesse no Portal Lunetas: ‘Precisamos garantir que crianças tenham um futuro no presente’

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3.2

Instância de participação e controle social

#incidência_política #relações_governamentais

O Alana tem atuado pela defesa de uma educação integral, inclusiva e democrática como um elemento fundamental para combater a violência escolar. Em razão disso, Gabriel Salgado, coordenador da área de educação, e Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica, ambos do Instituto Alana, foram convidados a participar do Grupo de Trabalho (GT) de especialistas em violência nas escolas do Ministério da Educação. A atuação nesse GT é um convite ao compromisso para fortalecermos o ideal de escola que almejamos: um espaço seguro, inclusivo e democrático.

Também fomos convidados para compor o Grupo de Trabalho Primeira Infância, criado no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. O objetivo é dar nossa contribuição para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância – um reconhecimento institucional do Alana nessa agenda e uma oportunidade de incidência junto ao poder público.

Os primeiros anos de vida de uma criança são fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, e, ao mesmo tempo, é uma fase de muitas vulnerabilidades, em especial aos fatores externos, como pobreza e violência, por isso o Estado deve estabelecer políticas voltadas à primeira infância.

Passamos a ocupar, em janeiro, uma cadeira na recomposição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na gestão 2023-2024. O Instituto Alana foi uma das instituições escolhidas para assumir essa instância, ao lado de outras organizações reconhecidas pelo seu trabalho em defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil. Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica, está representando o Alana no Conanda, na modalidade suplente. Em março, Renato Godoy, gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, tomou posse como titular do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). 

Relatório Ataque às Escolas no Brasil

Acesse no Portal Lunetas: Não é só mais um caso de violência nas escolas brasileiras

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3.3

Conselhos Tutelares

#comunicação #incidência_política #produção_de_conhecimento

foi o aumento no comparecimento nas urnas em relação à eleição anterior, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Catarinas,2023 )

+ 82 mil

pessoas encontraram candidaturas aos Conselhos Tutelares alinhados ao ECA em sua cidade (O Tempo, 2023)

Apoiamos tecnicamente o desenvolvimento e disseminação de duas campanhas de comunicação sobre as eleições unificadas para o Conselho Tutelar em outubro de 2023, uma de caráter municipal (Apoiar e Proteger), e outra nacional (A Eleição do Ano).

Ambas tiveram o objetivo de levar à população informações sobre o processo de escolha, o papel dos conselheiros e também impulsionar candidaturas comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mobilizar os cidadãos para a votação. As campanhas tiveram êxito, atingindo 457 mil pessoas nas redes sociais e um aumento de 25% no comparecimento às urnas em todo o Brasil.

Conselhos Tutelares são de todos

Desafios das próximas gestões

Acesse no Portal Lunetas: Conselho Tutelar serve para proteger a criança, não para punir

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Jogo Rápido

Outras realizações mês a mês

Janeiro

fechar

Participamos nos eventos de posse de ministros de Estado do novo governo, para nos aproximar e apresentar o trabalho do Alana para os novos representantes: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério da Igualdade Racial; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Tomamos parte no ato solene de criação do Conselho de Participação Social no Palácio do Planalto, evento que reabre o diálogo do governo federal com a sociedade civil e cria o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, para a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações na construção de políticas públicas.

Estivemos presentes na posse dos(as) deputados(as) e senadores(as) da 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para iniciar a aproximação e interlocução com os parlamentares e respectivas assessorias.

Realizamos o Encontro Formativo sobre Infâncias e Participação de Pessoas com Deficiência, com o objetivo de oferecer uma formação interna para as equipes sobre infâncias e participação de pessoas com deficiência, alinhando os saberes dessa agenda tão importante para o Instituto Alana. Organizamos e executamos a formação com especialistas sobre o tema, da qual participaram presencialmente 70 colaboradores. A gravação da formação ficou disponível para toda a instituição.

Participação no lançamento do guia “Grêmios e Participação Estudantil na Escola” pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante o evento, fizemos uma fala sobre o direito à participação e à escuta de crianças e adolescentes, especialmente negros, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, comumente excluídos do sistema educacional e também da participação na gestão escolar democrática.

Participamos da realização do evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na 57ª Legislatura do Congresso. Trata-se de um importante espaço para garantir e fortalecer o diálogo entre parlamentares e os integrantes do movimento Agenda 227, do qual fazemos parte. Estiveram presentes mais de 50 representantes da sociedade civil organizada, 10 parlamentares da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. 

A série Aruanas, produzida pela Maria Farinha Filmes, estreou sua segunda temporada no dia 9 de maio, pela TV Globo. A trama gira em torno da crise mundial relacionada à queima de combustíveis fósseis e poluição e coroa o sucesso da primeira temporada, que alcançou 30 milhões de espectadores.

Com o tema “A Natureza do Brincar”, o Alana participou da Semana Mundial do Brincar 2023, com atividades no Espaço Alana, no Jardim Pantanal.

Participação na websérie sobre Proteção e Cultura de Paz nas escolas, realizada pelo Conviva Educação, plataforma da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O conteúdo elaborado pelo Alana atraiu mais de 1 mil visualizações no canal de Youtube voltado a gestores, dirigentes e equipes técnicas.

Participação em eventos alusivos ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e assinatura de Protocolo de Intenções junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pacto Global e Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de fortalecer a causa junto às empresas.

A Banda Alana foi selecionada para o concerto anual do Carnegie Hall, nos Estados Unidos, com uma canção produzida durante as sessões do projeto Lullaby (canção de ninar, em inglês), que convida gestantes e famílias para compor e cantar músicas de ninar personalizadas para seus filhos, apoiados por artistas profissionais.

Participação no 1º Seminário de Proteção e Segurança no Ambiente Escolar da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC). Reforçamos a necessidade de criação de uma política de prevenção e combate à violência nas escolas.

O Alana esteve presente na 16ª Conferência dos Estados Partes (COSP), em Nova York, nos EUA, para encontros sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência. A COSP é composta por representantes de países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, como o Brasil.

Participação na Câmara dos Deputados em audiências públicas sobre casamento infanto-juvenil e enfrentamento ao racismo na primeira infância.

Atuamos em ação judicial que determinou a inconstitucionalidade do ensino domiciliar, o chamado homeschooling, no Distrito Federal. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou, por maioria, que a lei distrital Nº 6.759/20 afronta a competência privativa da União ao legislar sobre matéria de educação. O Alana ingressou como amicus curiae e realizou sustentação oral em ação que questionava a lei.

Participação no 19º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Trata-se de um evento que marca a agenda educacional do país, ao oferecer momentos de formação e informação aos dirigentes municipais de educação e suas equipes técnicas. A participação ativa do Alana no fórum é estratégica para incidirmos com a pauta da educação para as relações étnico-raciais e antirracista.

O Instituto Alana enviou contribuições à consulta pública referente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência promovida pelo Ministério da Saúde, buscando ressaltar a importância da garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência.

A fundadora do Instituto Alana, Ana Lucia Villela, participou da abertura do segundo dia do Sustainable Development Goals (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) – SDGs in Brazil 2023. O evento, promovido pelo Pacto Global da ONU, em Nova York,  discutiu o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por meio de iniciativas de empresas.

Participação no Seminário Educação Integral em Debate 2023 do Centro de Referência em Educação Integral (CREI), que discutiu a concepção de educação integral e sua relação com a formação de uma sociedade democrática e equitativa. Contribuímos com o planejamento do evento e com o debate sobre a Lei Nº 10.639/03.

Presença no seminário sobre 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, participou do lançamento do projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”, do qual o Alana faz parte, ao lado do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Participação no IV Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB Amazonas, para a garantia da absoluta prioridade dos direitos das crianças e por um sistema de justiça comprometido e amigável.

O Instituto Alana enviou relatório ao Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em resposta à revisão para avaliar se o Brasil tem cumprido com as obrigações estabelecidas no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado em 1992. A advogada e assessora internacional, Letícia Carvalho, representou o Alana expressando preocupação com o descumprimento de obrigações com as crianças com deficiência e indígenas no país. 

A convite do Ministério de Justiça e Segurança Pública, a advogada do Instituto Alana, Mariana Zan, ministrou aulas no Curso Nacional de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, voltado à formação de profissionais da segurança pública nas cidades de Manaus (AM), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

O Instituto Alana enviou contribuição para a consulta pública ao Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça.

Participação no Encontro Nacional da União Nacional de Conselhos Municipais da Educação (Uncme), que representa os mais de 5.121 Conselhos Municipais de Educação brasileiros. Apresentamos os principais resultados qualitativos da pesquisa sobre a Lei Nº 10.639/03 e propusemos caminhos possíveis para fazer valer a legislação. Participaram cerca de 1.500 pessoas.

O Instituto Alana enviou contribuições a Mary Lawyor, relatora especial sobre a situação de Defensores de Direitos Humanos da ONU, em consulta pública sobre crianças e jovens defensores de direitos humanos. 

O Instituto Alana representou o Brasil no encontro anual do movimento Design for Change, criado em 2009 com o objetivo de estimular crianças e adolescentes a transformarem suas realidades, reconhecendo-os como protagonistas de suas próprias histórias. A conferência Be The Change, realizada na cidade de Ahmedabad, na Índia, foi uma oportunidade de trocar experiências com organizações que incidem sobre a agenda da participação infanto-juvenil. O movimento está presente em 70 países. 

A água chegou para mais de 56 mil moradores do Jardim Pantanal. Após constantes reivindicações das lideranças comunitárias e da população, com apoio de organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Alana, a Sabesp e o governo de São Paulo estão implementando o programa Água Legal, cuja conclusão está prevista para abril de 2024. As obras são financiadas com recursos do Banco Mundial e representam uma grande conquista para os moradores, que sofriam com o precário acesso à água de qualidade.

Integramos a primeira agenda internacional do GT Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão). Fomos à Colômbia para conhecer experiências de outros países, que serão apresentadas em relatório final que será encaminhado à Presidência da República.

Ingressamos como amicus curiae em ações no Supremo Tribunal Federal que discutem as violações de direitos contra crianças e adolescentes ocorridas durante a chamada Operação Verão no Rio de Janeiro.

Enviamos contribuição escrita para a formulação da Política Nacional de Cuidados por meio de consulta pública realizada pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família.

O que está por vir

O que estamos planejando para 2024

Formação continuada para a educação inclusiva

A pesquisa sobre formação continuada de professores em uma perspectiva inclusiva, prevista para ser concluída em 2024, reúne evidências sobre essas políticas nos países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

O estudo analisa experiências  de formação continuada de professores nos municípios de Santos (SP), Maracanaú (CE) e Pinhais (PR), e também em Portugal, Glasgow (Escócia), Buenos Aires (Argentina), Comunidade Autônoma Valenciana (Espanha) e Uruguai. 

Pesquisa qualitativa – Lei Nº 10.639/03

Lançaremos a fase qualitativa da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, que trará casos de seis municípios brasileiros com experiências consistentes  no cumprimento da lei.

Os resultados preliminares foram apresentados no Encontro Nacional da União Nacional de Conselhos Municipais da Educação (Uncme). 

Território do Brincar:
10 anos

Brincar é a expressão viva da criança em contato com o mundo ao seu redor. Por isso, o Instituto Alana apoia o Território do Brincar, iniciativa criada pela educadora Renata Meirelles e o documentarista David Reeks com foco na pesquisa, documentação e difusão dessas manifestações, que completou 10 anos em 2023.

Celebrando essa década, o Território do Brincar vai lançar em Nova York um produto audiovisual sobre a riqueza do brincar livre de comunidades indígenas, a partir de imersões realizadas entre diferentes povos e regiões do Brasil.

Plano de Bairro do Jardim Pantanal entra em nova fase

O Plano de Bairro do Jardim Pantanal, realizado em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IABsp) é fruto de discussões com a comunidade e representa mais uma etapa no processo de urbanização do bairro, com a definição de ações prioritárias que orientem políticas públicas para o território.

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