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Foto de uma menina negra correndo com um aviãozinho de madeira em uma das mãos, em referência ao lançamento do material de apoio sobre educação antirracista.

Assegurar o direito à educação também passa pelo compromisso em reconhecer, promover e valorizar os povos e culturas africanas e afro-brasileiras. Contudo, apesar de leis como a de nº 10.639, de 2003, que inclui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras no currículo das redes de ensino, percebe-se que muitas escolas ainda estão inseridas em uma estrutura que se construiu no ideal de superioridade racial branca, herança colonial originada no processo de escravização. Assim reproduzem desigualdades étnico-raciais e acabam promovendo o desequilíbrio educacional.

Estudantes negros permanecem, em média, 8,6 anos na escola, enquanto brancos ficam 10,4 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Ao final do ensino médio, 46% dos estudantes negros não aprenderam o mínimo esperado de matemática para essa etapa, segundo dados do do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Entre os brancos, o percentual é de 35,8%.

Diante desse cenário, efetivar marcos legais como o 10.639/03 deve ser um compromisso político, pedagógico e ético de todos. Para contribuir com esse tema, o Instituto Alana lança o material de apoio Recriar a escola sob a perspectiva das relações étnico-raciais. O propósito é fornecer subsídios para a formação de educadores, a partir de reflexões e experiências em escolas de educação básica de diferentes níveis de ensino, em diversas regiões do Brasil.

Para baixar a pesquisa na íntegra, preencha os dados abaixo e receba o link no seu e-mail:


Em julho de 2021, o Instituto Alana promoveu a jornada formativa No Chão da Escola sobre o tema educação antirracista. Dos debates e aprendizados desse percurso, surgiu o compromisso em aprofundar a educação para as relações étnico-raciais por meio de um material de apoio que trouxesse reflexões e práticas pedagógicas voltadas à promoção da educação para relações étnico-raciais e antirracista nas escolas. 

A publicação, construída em parceria com o Porvir e com a colaboração das consultoras Clélia Rosa e Luciana Alves, é dividida em cinco capítulos, reunindo desde profissionais de referência e especialistas da educação para as relações étnico-raciais a educadores que desenvolvem experiências pedagógicas exitosas e inspiradoras. 

O material também oferece duas ferramentas de avaliação. A primeira busca examinar como cada escola atua em cinco dimensões de um currículo antirracista, apresentando metas, dentro de cada dimensão, para a implementação de uma educação para as relações étnico-raciais. A segunda é voltada para educadores refletirem sobre sua atuação no cotidiano escolar para a promoção de uma atitude antirracista. O conteúdo ainda traz sugestões de materiais adicionais sobre o tema para a ampliação do repertório da comunidade escolar.

O que você irá encontrar no material de apoio: 

  • – Experiências antirracistas em escolas de diversas regiões do Brasil
  • – Checklist antirracista para ajudar na escolha de materiais para a escola
  • – Ferramenta com caminhos para recriar a escola 
  • – Questionário: você é um educador antirracista?
  • – Lista de 14 filmes para abordar a questão racial na escola
  • – Seleção de 31 livros sobre relações raciais para crianças e adolescentes
  • – 5 planos de aula para apoiar educadores a tratarem sobre racismo em sala de aula
  • – Estudantes mostram na prática como falar sobre relações raciais na escola

Confira os destaques da jornada formativa No Chão da Escola sobre o tema educação antirracista:

Foto área da floresta amazônica, em referência à violação de direitos de crianças e adolescentes Yanomami

Todas as crianças têm o direito de viver em um lugar seguro e livre de violências. No entanto, as violações sistemáticas de direitos frente à falta de proteção e ao aumento do desmatamento têm acentuado a vulnerabilidade das populações indígenas, afetando, especialmente, suas crianças e seus adolescentes. 

Na Terra Indígena Yanomami (TIY), demarcada e homologada há trinta anos, essas violações agravam-se em decorrência do desenvolvimento de atividades ilegais. O local atravessa o pior momento no que diz respeito à invasão do seu território, com um crescimento de 3.350% do garimpo ilegal entre 2016 e 2020, segundo dados do relatório “Yanomami sob ataque: garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, lançado em abril pela Hutukara Associação Yanomami e pela Associação Wanasseduume Ye’kwana. 

A contaminação por mercúrio decorrente do garimpo traz graves efeitos sobre o bem-estar e a vida humana, atingindo cadeias alimentares, impactando a saúde e causando graves problemas neurológicos, motores e outras enfermidades provenientes da má nutrição, como anemias e sobrepeso. 

Em recente estudo publicado pelo UNICEF, desenvolvido em comunidades Yanomami de Roraima e Amazonas, constatou-se que 80% das crianças abaixo dos cinco anos apresentam desnutrição crônica, 48% têm sinais de desnutrição aguda e 67% têm anemia. Além disso, demonstra-se que, na região da Amazônia Legal, a taxa de mortalidade infantil entre indígenas permanece bem maior do que aquela observada entre crianças não indígenas: meninas e meninos indígenas têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que outras crianças brasileiras. 

Sobre este tema, em setembro de 2021, ocorreu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6672 contra a Lei Estadual que autorizava o uso de mercúrio no garimpo no Estado de Roraima. A Lei foi considerada inconstitucional pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e por nove dos demais ministros, que acompanharam o voto do relator. O Instituto Alana, assim como o Conselho Indígena de Roraima, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Defensoria Pública da União (DPU), participaram da ação.

Entretanto, para além do impacto ambiental advindo da atividade garimpeira, a presença de garimpeiros na região da TIY tem resultado nos mais diversos e violentos ataques à vida, à dignidade e à integridade dos povos indígenas, evidenciando um cenário de verdadeiro massacre e abusos em massa contra tal população e, especialmente, contra crianças e adolescentes, pessoas que, por se encontrarem em condição peculiar de desenvolvimento, tornam-se ainda mais vulneráveis às violências.   

Segundo os relatos presentes no relatório da Hutukara Associação Yanomami e da Associação Wanasseduume Ye’kwana, múltiplas violências têm sido sistemática e continuamente cometidas contra as populações indígenas da TIY. As narrativas e denúncias de abusos, exploração sexual e estupros de crianças e adolescentes indígenas descritas no relatório são constantes.

Vale ressaltar que a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define a exploração sexual como a pior forma de trabalho infantil, devendo os Estados adotarem todas as medidas a seu alcance para enfrentá-la. A exploração sexual de crianças e adolescentes difere do abuso sexual, pois envolve, necessariamente, uma moeda de troca, que pode ser tanto dinheiro, como qualquer objeto com valor ou mercadoria. Diante dessas características, é importante considerar que a exploração sexual na TIY relaciona-se diretamente com a situação de vulnerabilidade que as crianças, adolescentes e suas famílias se encontram.

Essas múltiplas violações de direitos estão em sistemático descumprimento da regra da prioridade absoluta do artigo 227 da Constituição Federal. A acentuada vulnerabilidade reflete as desigualdades históricas, bem como a ausência de políticas públicas que garantam às populações indígenas o acesso a um sistema de proteção à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes. 

No Brasil, não é possível falar sobre múltiplas infâncias e sobre a garantia de prioridade absoluta sem abordar os direitos das crianças e adolescentes indígenas, reconhecendo suas vulnerabilidades específicas, dentre elas a proteção à integridade de seus territórios como condição fundamental da garantia de direitos para seu pleno desenvolvimento.

Devido ao contexto de risco e vulnerabilidade, crianças e adolescentes indígenas encontram-se em uma posição de prioridade dentro da própria regra da prioridade absoluta, conforme indica o Marco Legal da Primeira Infância. Além disso, o Comentário Geral nº 11 do Comitê sobre os Direitos de Crianças da ONU alerta que as crianças indígenas estão entre aqueles que precisam de medidas positivas para eliminar as condições que dão origem à discriminação. 

Reconhecendo esse cenário, o Instituto Alana somou-se a organizações, centros de pesquisa e coletivos da sociedade civil para reafirmar a urgência na apuração dos fatos denunciados e na garantia efetiva da proteção de crianças e adolescentes Yanomami. Acesse o posicionamento na íntegra clicando aqui

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