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Instituto Alana e Geledés – Instituto da Mulher Negra realizam pesquisa nacional sobre a implementação da Lei 10.639/03 em 1.187 secretarias municipais de educação; estudo será lançado em abril
A Lei 10.639/03, que alterou a lei de diretrizes e bases da educação brasileira, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, completa 20 anos nesta segunda-feira (9). Essa lei é um dos principais instrumentos das últimas duas décadas para a construção de uma educação antirracista no chão das escolas.
Compreender como as Secretarias Municipais se organizam para tornar a Lei 10.639/03 presente no cotidiano escolar é o que busca responder a pesquisa realizada em uma parceria entre o Instituto Alana e o Geledés – Instituto da Mulher Negra, com apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e apoio estratégico da organização internacional Imaginable Futures.
Essa é uma pesquisa abrangente realizada no país sobre a Lei 10.639/03. 21% das redes municipais, de todos os estados, responderam ao chamado das organizações. Com expressiva presença dos municípios do Nordeste, o estudo apresenta resultados que, em termos populacionais, representam bem o porte dos municípios do país, principalmente os de médio e grande porte. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de questionário digital, preenchido pelos representantes das secretarias municipais de educação. A maioria dos respondentes foram dirigentes de educação dos municípios ou técnicos das secretarias com experiência na pasta. Entre as pessoas que preencheram, a maioria são mulheres, sendo 50% mulheres negras.
Além de informações sobre o perfil do gestor respondente, foram coletados dados sobre alterações na estrutura administrativa das secretarias; regulamentação da lei em nível municipal e estadual; ações realizadas sobre o tema; formação de profissionais da educação e uso de materiais didáticos; articulação com organizações da sociedade civil e/ou instituições de educação; além da percepções dos gestores e desafios para a implementação da lei.
Os resultados da pesquisa serão apresentados em abril, em evento presencial e online, junto com a etapa qualitativa da pesquisa, que vai aprofundar a análise com apresentação de seis estudos de casos de municípios. O direito à educação integral, inclusiva e de qualidade para todas as crianças demanda o aumento das capacidades institucionais dos sistemas de ensino com a implementação da Lei 10.639/03.
Para receber a pesquisa em primeira mão, inscreva-se no formulário abaixo:
– Veja também: 30 conteúdos para a prática de uma educação antirracista
O Alana repudia os atos violentos e antidemocráticos que aconteceram hoje, 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e reitera a incondicional defesa do Estado Democrático de Direito. Em nossa recente história democrática, o Brasil teve muitos avanços em seu projeto de país. Celebramos, especialmente, o reconhecimento das crianças e adolescentes como cidadãos de direito, defendido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dentro da esfera democrática que nos engajamos na missão de defender um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, das suas cidades, dos seus mares, do seu ar.
Não há espaço para retrocessos, pois não há direitos fora da democracia. Utilizar como subterfúgio a liberdade de expressão, direito fundamental em um Estado democrático, para promover ações de vandalismo ao patrimônio público, incentivar a violência e atentar contra os poderes da República é inconcebível em uma sociedade democrática.
É com indignação que vemos crianças e adolescentes sendo expostas a atos violentos, na verdadeira praça de guerra que se tornou Brasília, ferindo o direito de proteção contra toda e qualquer forma de violência.
Tentativas de coação à democracia e suas principais instituições são ameaças ao povo brasileiro, especialmente aos mais pobres e vulnerabilizados — mulheres e crianças, pretas e indígenas —, que contam com os pilares garantidos pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito para reduzir as enormes desigualdades que nos afligem.
Confiamos que as autoridades competentes adotarão todas as medidas necessárias e urgentes para apurar e punir, na forma da lei, os responsáveis por tentar corromper a ordem democrática. A democracia é inegociável e cabe a todas e a todos nós defendê-la. Pelo presente e pelo futuro do Brasil.
