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Foto mostra crianças segurando o planeta terra (feito de massinha) nas mãos

Levamos para a COP 26, por meio de intervenções urbanas, painéis e rodas de conversa, a realidade das múltiplas infâncias frente à crise do clima 

 

A crise climática é uma crise dos direitos de crianças e adolescentes. E, para garantir que elas  tenham um futuro no presente, é essencial lutar pela efetivação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com absoluta prioridade, como estabelecido pelos artigos 225 e 227 da nossa Constituição Federal. Por todos nós, e especialmente por essa população, que é a mais vulnerável aos impactos ambientais e já está entre as mais atingidas, é fundamental a mitigação das mudanças climáticas.

Foto mostra várias pessoas reunidas durante a COP

Equipe do Alana na COP 26

Para discutir sobre a crise climática e negociar ações para freá-la, aconteceu, durante os dias 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26). O evento reuniu líderes e autoridades de 196 países e o Alana também esteve presente, para pautar – por meio de intervenções urbanas, painéis, rodas de conversas – a realidade das múltiplas infâncias frente à crise do clima.

“As mudanças climáticas já afetam bilhões de seres humanos, animais e biodiversidade. É fundamental fomentar um movimento construtivo, para salvaguardar a saúde das crianças em todo o mundo. Participar dessa conferência é uma oportunidade de proteger as múltiplas infâncias, especialmente as mais vulneráveis”, aponta Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana.

A poluição do ar, que já causa 7 milhões de vítimas fatais por ano e tem reflexos, especialmente na vida e na saúde de crianças – que também é tema da segunda temporada da série ficcional Aruanas, produzida pela Maria Farinha Filmes e pelo Globoplay, e aponta que precisamos, urgentemente, cuidar do nosso planeta para termos condições de sobrevivência – também foi pautada na conferência.

Ana Lúcia Villela, presidente do Instituto Alana, falou, durante a conferência, sobre algumas iniciativas da organização:

O programa Criança e Natureza levou para Glasgow a enorme Bolha Cinza da campanha Free To Play Outside (Livre Para Brincar Lá Fora), realizada aqui no Brasil desde julho, em parceria com a organização Parents For Future, que dá visibilidade ao problema da poluição do ar e convida famílias a se engajarem em ações por ar limpo para suas crianças em todo o mundo.

Foto mostra bolha cinza gigante e pessoas caminhando

Intervenção da campanha Free To Play Outside

JP Amaral, coordenador do programa, participou do painel “O cenário e desafios da qualidade do ar na América Latina e sua relação com o dia a dia da população” para discutir sobre o monitoramento da qualidade do ar no cenário brasileiro e os impactos cotidianos, especialmente considerando as desigualdades sociais, territoriais, de renda e de idade.

O advogado do Criança e Natureza, Danilo Farias, participou da roda de conversa “Justiça climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável”, que, baseada no lançamento do livro Justiça Climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável, de Mary Robinson, buscou refletir sobre as injustiças que estruturam o tema das mudanças climáticas; e do “Climate litigation”, painel sobre como o litígio climático pode possibilitar justiça climática no sul global.

“Nossa missão é honrar a criança e, sendo a crise climática uma crise de direitos das crianças e adolescentes, nos é evidente o quão imperioso é irradiar para a arena de negociações da COP 26 a urgente e necessária ambição dos líderes mundiais com ações contundentes e centralizadas para a tutela do público mais vulneráveis aos eventos climáticos”, explica Danilo.

Foto mostra Raquel de Paula sentada com um microfone na mão durante apresentação do painel

Raquel de Paula durante apresentação do painel

O Portal Lunetas, site de jornalismo dedicado ao mundo das infâncias, por meio da coordenadora Raquel de Paula, apresentou os impactos da emergência climática sobre as infâncias brasileiras, evidenciando o que os pequenos entendem, o que acham e como se sentem diante dessa realidade durante o painel “As vozes das múltiplas infâncias sobre emergência climática: por um futuro no presente”.

“Entrevistamos crianças de diversas regiões do Brasil, entre 6 e 12 anos, para entender como suas vidas foram impactadas pela emergência climática. Ouvimos crianças que não conseguiram ir à escola em função das enchentes, crianças com problemas respiratórios, crianças que vivenciaram os incêndios no Pantanal, e que lutam contra o garimpo ilegal. Crianças com muito medo. No entanto, vislumbram um mundo e um futuro possível. Levar a voz de crianças para a COP26 foi fundamental para incluirmos as crianças no centro da discussão, evidenciando a criança como prioridade absoluta”, diz Raquel.

Laís Fleury, Diretora de Relações Internacionais do Alana Foundation, fez parte da mesa de discussão “Parem de queimar o Pantanal e a Amazônia”, que abordou a importância de manter a floresta em pé, preservar a biodiversidade, e reduzir drasticamente as queimadas e as emissões de CO2. O painel foi composto por diferentes vozes, como povos indígenas, organizações da sociedade civil e a perspectiva da tecnologia e da ciência.

Foto mostra várias pessoas sentadas durante painel sobre litigância climática na COP

Participantes do painel sobre litigância climática no Sul Global

O filme Fazedores de Floresta, distribuído pela Flow Impact, iniciativa do Alana, foi selecionado para ser exibido na Surround Vision, uma área de destaque na conferência dedicada à exibição de filmes de impacto social produzidos em Realidade Virtual. O filme é um mergulho na experiência do Instituto Socioambiental (ISA) e da Rede de Sementes do Xingu, uma iniciativa que mantém viva a floresta, preservando a cultura local, desenvolvendo a economia e promovendo o equilíbrio ambiental das bacias dos rios Xingu e Araguaia. 

“Estar na COP 26 me mostrou como estamos na vanguarda da indústria de entretenimento para impacto social. São pouquíssimas as empresas de audiovisual que têm o compromisso que nós temos de, verdadeiramente, conectar as causas do meio ambiente, os principais protagonistas da área e produzir bons filmes, séries e documentários. Estamos fazendo a diferença para aumentar a sensibilização pela emergência climática”, aponta Ana Castro, Head de Impacto Social e Mobilização da Flow Impact.

À direita, mãos mexem em uma fileira de documentos

Junto de outras organizações da sociedade civil, Instituto Alana solicitou participações de ações que ameaçam as Defensorias Públicas de todo o país

A Defensoria Pública é um órgão responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita à população mais vulnerabilizada do país. Para isso, um de seus instrumentos é a solicitação de documentos às autoridades, agentes públicos e entidades privadas. Isto, além de garantir uma prestação jurídica qualificada, também evita sobrecarga sobre o sistema judiciário e promove a democracia, os direitos humanos e o acesso à justiça.

Porém, esse poder de requisição de documentos está sendo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) que, em maio de 2021, propôs diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), das quais destacamos a ADI nº 6.852, em face da Defensoria Pública da União, e a ADI nº 6.879, em face da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pedindo a declaração de inconstitucionalidade dessa prerrogativa.

Entendendo a importância desse instrumento para a garantia de direitos e o acesso à justiça, as organizações Instituto Vladimir Herzog, Instituto Pro Bono, Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Rede Espaço Sem Fronteiras, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (Cdhep-CL) e Instituto Alana, entidades que integram o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo, solicitaram participar das ADIs como amicus curiae, que é quando pessoas ou entidades contribuem com seus conhecimentos para auxiliar decisões judiciais. Por enquanto, as instituições estão habilitadas para atuarem como amicus curiae na ADI nº 6.879 que se refere à Defensoria Pública de São Paulo.

No documento, as organizações apontam que “é reforçado, por Lei, o papel da Defensoria Pública no exercício da defesa dos hipossuficientes, na busca pela garantia de que não apenas recebam a melhor orientação jurídica, mas vejam exercidos, em seu favor, os seus direitos de acesso à Justiça e à plena defesa, dentre os quais, naturalmente, se insere o pleno acesso a documentos e informações que sejam necessários e juridicamente de seu interesse”.

Por sua vez, o Instituto Alana afirma que a discussão levada ao STF impacta diretamente na defesa e garantia de direitos da infância e adolescência, inclusive pela sociedade civil. “Para além das ações mencionadas acima, a Defensoria Pública de São Paulo também abre à sociedade civil a possibilidade de participação na formulação de suas teses institucionais. Essa ação, entre outras, revela a intimidade entre a Defensoria Pública e a sociedade civil, em especial em relação aos direitos de crianças e adolescentes”, aponta.

No âmbito da ADI nº 6.852, sobre a Defensoria Pública da União, o Ministro Relator Edson Fachin já proferiu seu voto pela improcedência da ação. No voto ele afirma que: “Considero a concessão de tal prerrogativa aos membros da Defensoria Pública como verdadeira expressão do princípio da isonomia, e instrumento de acesso à justiça, a viabilizar a prestação de assistência jurídica integral e efetiva”. Contudo, neste momento, o julgamento se encontra suspenso em razão do pedido de vista solicitado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Acesse o documento completo referente à ADI nº 6.852.

Acesse o documento completo referente à ADI nº 6.879.

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