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Direito ao brincar é tema de jornada formativa do Instituto Alana com conselheiros municipais de educação

O brincar livre e espontâneo, além de essencial para as crianças, é um direito que deve ser assegurado pelo Estado, sociedade e família; parceria do Instituto Alana com a UNCME busca fortalecer esse direito, definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990

“Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse direito”, declara a Convenção dos Direitos da Criança, o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países, entre eles o Brasil. 

No entanto, apesar de o brincar ser assegurado em diversos tratados internacionais e leis nacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, 42% das turmas de Educação Infantil ou seja, quase metade não oferecem momentos de brincadeira livre, aponta uma pesquisa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e do LEPES-USP feita em 1.807 unidades públicas e conveniadas no país.

Em defesa de que os sistemas de ensino garantam, com prioridade absoluta, o direito ao brincar de crianças e adolescentes, o Instituto Alana, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), realiza, entre os meses de setembro e dezembro, a jornada formativa Em defesa do brincar livre: uma agenda dos Conselhos Municipais de Educação

Voltada a conselheiros municipais de educação, a jornada busca potencializar o fortalecimento do direito ao brincar, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, incidindo nos pareceres e demais posicionamentos dos Conselhos Municipais de Educação. 

“O Alana busca parceiros que tenham o mesmo compromisso que o nosso: a garantia dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta. A parceria com a UNCME é parte desse esforço estratégico e da busca para alcançar a imensa rede pública de ensino. Conselhos Municipais de Educação são espaços de fortalecimento da participação e do controle social, além de serem propícios para o aprimoramento de políticas, como, por exemplo, a política educacional que coloca o brincar como eixo estruturante do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças”, comenta Raquel Franzim, diretora de Educação e Cultura da Infância do Alana.

Os encontros ministrados por Ana Claudia Leite, assessora de educação e infância do Instituto Alana, e Mônica Sâmia, especialista em Primeira Infância e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), contam com a exibição do documentário “Brincar Livre: de dentro para fora“, uma realização do Território do Brincar, em parceria com o Instituto Alana. O filme apresenta a transição do brincar em tempos de flexibilização das medidas restritivas da pandemia, com as crianças de volta ao espaço público, ao convívio social e à escola. 

“O brincar é um direito essencial para o desenvolvimento integral e saudável na infância. A parceria com a UNCME é muito relevante, pois possibilita uma ação abrangente que chega nos diversos territórios do país e no chão da escola. Com esse percurso formativo, buscamos fortalecer o brincar livre na agenda dos conselheiros municipais na sua atuação junto às escolas de educação infantil e fundamental”, explica Ana Claudia Leite. 

Para a jornada formativa, o Instituto Alana produziu um material de apoio com conteúdos que apresentam por que o direito ao brincar livre é uma agenda importante para os conselheiros, não apenas relembrando as leis e recomendações técnicas, como também apresentando materiais inspiradores e sugestões de como fazer do brincar uma demanda social.

– Leia também: ‘Miradas’: filme revela a sutileza do brincar livre

“A parceria com o Instituto Alana em defesa do brincar livre é de suma importância para as crianças. É com o brincar nas infâncias que se possibilita uma interação ampla social e se garante seu pleno direito como cidadã”, diz Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente nacional da UNCME.

Os dois primeiros encontros da jornada formativa foram transmitidos no canal do YouTube da UNCME e estão disponíveis aqui e aqui. Em 1º de dezembro acontecerá o último encontro.

– Leia também: Soraia Chung: “O brincar elabora uma ideia de humanidade”

Na COP27, Alana celebra reconhecimento da importância de incluir crianças na concepção e implementação de políticas relacionadas ao clima

Na COP27, depois de quase três décadas de debate, os países mais ricos também concordaram em criar um fundo para ajudar as nações mais vulneráveis

A COP27, 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, chegou a sua conclusão no último domingo (20). Entre os pontos positivos da edição estão os avanços em relação à inclusão de crianças e adolescentes como agentes contra as mudanças climáticas. Ou seja, eles também devem ser incluídos na concepção e implementação de ações.

Depois de quase três décadas de debate, os países mais ricos também concordaram em criar um fundo para ajudar as nações mais vulneráveis. O resultado da COP27 também incentiva todos os Estados membros a incluírem jovens representantes (crianças e jovens) e negociadores em suas delegações nacionais, e convida as futuras presidências a continuar nomeando um enviado da juventude, além de hospedar um Pavilhão de Crianças e Jovens, como em 2022. 

Presente no evento, Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Alana, avalia que “foi uma COP importante para as crianças e seus direitos. Além da criação do Fundo de Perdas e Danos, que impactará positivamente as crianças e suas famílias e comunidades em países pobres do Sul Global, crianças, meninas e jovens foram contemplados em várias decisões, demonstrando que as crianças não são apenas as gerações futuras, já estão a sofrer o peso dramático da crise climática. As secas e a falta de alimentos, as inundações e a necessidade de migração e todas as outras violações e violências resultantes de eventos climáticos extremos já fazem parte do cotidiano das infâncias. Portanto, precisamos trazer o futuro agora para o presente, protegendo as crianças e seus direitos por meio de políticas e ações climáticas. E é isso que essas decisões na COP27 estão ajudando a fazer, obrigando os estados nacionais a agir agora”. 

– Leia também: Por que a emergência climática é uma crise dos direitos das crianças?

Hartung destaca também a participação de crianças e jovens durante a conferência, a exemplo do que foi definido pelo documento final do encontro. O Pavilhão de Crianças e Jovens, liderado por organizações voltadas às crianças e adolescentes, foi uma colmeia constante de atividades. Nesse âmbito, durante a COP27, entre as ações do Alana esteve a apresentação da campanha #KidsFirst, executada em parceria comOur Kids’ Climate e Parents for Future. Para o porta-voz do Alana, ações como essas são importantes para que as crianças tenham influência nas próprias negociações e sejam capazes de responsabilizar seus governos. 

Resultados

Todos os representantes presentes na COP27 concordaram em reconhecer as crianças como agentes de mudança na abordagem e resposta às mudanças climáticas, e incentivaram os governos a incluir as crianças na concepção e implementação de políticas relacionadas ao clima. Elas representam um terço da população global, e são as que mais sofrem com os impactos da crise climática.

Este é particularmente o caso das crianças que já lutam para desfrutar de seus direitos, como crianças de famílias de baixa renda, com deficiência, indígenas, meninas e crianças em movimento. 

O texto final também reconhece o importante papel dos povos indígenas, comunidades locais, cidades e da sociedade civil, incluindo os jovens e as crianças, na abordagem e resposta às alterações climáticas e salienta a necessidade urgente de uma ação a vários níveis e de cooperação a este respeito. 

“Todos os governos na COP27 formalmente concordaram e reconheceram as crianças como agentes de mudança em relação às mudanças climáticas. Esse foi um passo importante para obtermos justiça climática. Mas, infelizmente, enquanto não priorizarmos a redução da queima de combustíveis fósseis, as crianças, principalmente as do Sul Global, continuarão com seu futuro e seus direitos ameaçados”, avalia Laís Fleury, Diretora de Relações Internacionais da Alana Foundation. 

– Leia também: Crianças falam sobre crise climática no filme ‘Céu fumaça’

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