Lançada pelo Alana, campanha #AnunciaPraMim fiscaliza publicidade infantil nas empresas, promovendo a comunicação responsável em datas comemorativasÂ
A publicidade infantil Ă© uma ação ilegal e abusiva, que se fortalece durante datas comemorativas do calendário infantil. Mas o que pais, avĂłs, educadores, padrinhos e todos aqueles que se preocupam com as crianças podem fazer? A resposta Ă© incentivar uma comunicação responsável por parte das empresas. Â
Pensando nisso, o projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou a campanha #AnunciaPraMim. Por meio dela, famĂlias podem fazer um protesto contra empresas que estĂŁo agindo contra a lei. Basta acessar o site e informar nome, e-mail (que nĂŁo será divulgado) e identificar a empresa.
Os dados servem de base para uma carta, que Ă© encaminhada para a organização citada, solicitando que ela pare com a ilegalidade das mensagens publicitárias. AlĂ©m disso, que passe a dirigir sua comunicação aos adultos, um interlocutor capaz de orientar a escolha das crianças.Â
Interessadas em alavancar suas vendas, empresas passam a utilizar estratégias com profundo impacto à saúde dos pequenos. Por isso, a campanha #AnunciaPraMim foi lançada em 2014. Ela fica atenta, especialmente, ao calendário que agita o público infantil. Ou seja, Páscoa, Natal, Dia das Crianças e outras datas comemorativas que se transformaram em momentos de intensa exploração comercial.
“Já há consenso entre especialistas de que a publicidade infantil de produtos alimentĂcios – que inclui a venda casada com brinquedos – está intrinsecamente ligada ao aumento do Ăndice de obesidade infantil, consumismo e estresse familiar”, diz o texto.
A carta tambĂ©m pede para que a empresa assuma a vanguarda na construção de uma comunicação responsável. Em outras palavras, uma comunicação verdadeiramente sintonizadas com a ideia de garantir uma infância plena. Do lado direito da página, Ă© possĂvel acompanhar quais empresas estĂŁo recebendo a maior quantidade de protestos.
Atualmente, o CĂłdigo de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, prevĂŞ a proibição da publicidade abusiva. Isto Ă©, aquela que se aproveita da deficiĂŞncia de julgamento e de experiĂŞncia da criança.Â
“Em mĂ©dia, atĂ© os 12 anos de idade, as crianças, pela fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e psĂquico em que se encontram, ainda nĂŁo conseguem ter a capacidade crĂtica para lidar com os apelos de consumo”, afirma a psicĂłloga do projeto Criança e Consumo, LaĂs Fontenelle. Â
Além disso, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em março de 2014, clarifica ainda mais o que pode ser considerado abusivo e reforça o que já estava previsto no CDC.
De acordo com os especialistas apoiadores da campanha, existem várias formas de oferecer vantagens competitivas a uma marca deixando de fora o apelo direcionado ao público infantil.
A ação conta com o apoio do ACT + Promoção e Saúde, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ANDI Comunicação e Direitos Humanos, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rebrinc (Rede Brasileira Infância e Consumo), Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo) e Fian Brasil.
Advogado Pedro Hartung destacou a influĂŞncia e os impactos da comunicação mercadolĂłgica dirigida a crianças na mĂdia digital e em novas tecnologias.
No dia 12 de setembro, durante a 67ÂŞ sessĂŁo do ComitĂŞ dos Direitos da Criança da ONU, realizado em Genebra, aconteceu o Day of General Discussion* 2014 sobre mĂdias sociais e os direitos da criança. O principal objetivo dessa discussĂŁo foi compreender melhor os efeitos do envolvimento de crianças em mĂdias sociais e nas novas tecnologias de informação e comunicação tecnologias, para entender o impacto e a função dos direitos da criança nessa área e desenvolver estratĂ©gias para maximizar as oportunidades online para crianças e, ao mesmo tempo, protegĂŞ-las de riscos e possĂveis perigos.
Entre os participantes estavam representantes de Estado, ONGs, mecanismos de direitos humanos da ONU, agências e conselhos especializados da ONU, instituições nacionais de direitos humanos, o setor privado, especialistas e crianças.
O advogado do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, e conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Pedro Hartung participou da sessĂŁo e destacou a influĂŞncia e os impactos da comunicação mercadolĂłgica dirigida a crianças, especialmente aquelas com menos de 12 anos, em mĂdias sociais e nas novas tecnologias de informação e comunicação.
“O marketing direcionado a crianças pode ter impactos negativos graves em seu desenvolvimento saudável, pois ele intensifica e agrava problemas sociais sérios e altamente complexos, como obesidade infantil, violência e insustentabilidade ambiental”, afirmou Pedro em seu discurso. “Precisamos proteger para promover — proteger a vulnerabilidade das crianças contra o marketing para promover seus direitos e sua liberdade no mundo digital”, concluiu.
Nesse sentido, as sugestões e recomendações apresentadas pelo advogado Pedro Hartung ao Day of General Discussion 2014, por meio de uma manifestação oficial, foram para que o ComitĂŞ dos Direitos da Criança: realize uma discussĂŁo aprofundada acerca da comunicação comercial dirigida Ă s crianças e seus efeitos; recomende aos Estados-membros a regulação restritiva do direcionamento de comunicação comercial Ă s crianças menores de 12 anos de idade em todas as mĂdias; recomende aos Estados-membros a criação de mecanismos para avaliação da efetividade da regulação restritiva do direcionamento de comunicação comercial Ă s crianças menores de 12 anos de idade em todas as mĂdias.
* O Day of General Discussion Ă© uma reuniĂŁo pĂşblica aberta a representantes do governo, ĂłrgĂŁos e agĂŞncias especializadas da ONU, mecanismos de direitos humanos da ONU, instituições de direitos humanos, organizações nĂŁo-governamentais e outros indivĂduos ou organizações interessadas. O objetivo Ă© melhorar a compreensĂŁo do conteĂşdo e das implicações dos tratados de direitos humanos da ONU e como eles se relacionam a artigos ou tĂłpicos especĂficos.
Foto: UN Photo / Jean-Marc Ferré
Instituto Alana e outras 47 organizações de oito paĂses enviam carta ao presidente do McDonald’s cobrando que a empresa defina seu posicionamento em relação Ă comunicação mercadolĂłgica no ambiente escolar.
Um discurso do CEO do McDonald’s, Don Thompson, em que afirma que “vocĂŞ nunca vai ver o Ronald McDonald’s dentro de escolas”, motivou uma campanha articulada entre 48 organizações de oito paĂses. A ação culminou com o envio de uma carta em 29 de julho Ă empresa pedindo explicações sobre o posicionamento – dĂşbio – já que o palhaço continua atuando no ambiente escolar.
A carta é assinada pela ONG norte-americana Campaing for a Commercial-Free Childhood (CCFC), pelo Instituto Alana, Idec, Proteste, Consumers International e diversas outras organizações.
O documento pede que o McDonald’s esclareça a fala de seu presidente, já que o Ronald continua atuando em escolas. Pede, tambĂ©m, que essa nova polĂtica – caso essa seja uma nova polĂtica da empresa – seja amplamente divulgada e incorporada por todas as redes de franquias do McDonald’s no mundo.
Para Isabella Henriques, diretora do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, as visitas do Ronald McDonald em escolas exploram a vulnerabilidade infantil, além de violar as normas brasileiras. “As crianças não conseguem discernir o que é publicidade do que é conteúdo. Nas escolas a situação é ainda mais grave, porque é como se a instituição estivesse validando a marca. Para nós, a publicidade nas escolas é absolutamente inaceitável, como claramente afirma a resolução 163 do Conanda. Em outras palavras, tal ação descumpre normas e regulações brasileiras”, afirma Isabella.
O Ministério da Educação enviou uma nota técnica às secretarias de educação de todo o Brasil, observando a restrição apontada pela Resolução do Conanda e determinando que as escolas mantenham-se livres de publicidade. Mesmo assim, é comum ainda encontrar shows “educativos” que expõem os alunos às marcas e promovem hábitos de vida não-saudáveis, conforme denunciamos.
Acompanhe a ação:
– Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Mc Donald’s) – Show do Ronald
Foto:Â Escola TristĂŁo de Athayde