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Imagem de uma sala de aula com as carteiras escolares juntas e livros.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), elaborou uma Nota Técnica visando a implementação da Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Рque considera abusiva a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas às crianças Рem todas as unidades escolares das redes municipais e estaduais de ensino.

A Resolu√ß√£o 163, em seu art. 2¬ļ, ¬ß 3¬ļ, considera abusivas ‚Äúa publicidade e a comunica√ß√£o mercadol√≥gica no interior de creches e das institui√ß√Ķes escolares da educa√ß√£o infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais did√°ticos‚ÄĚ.

Em Nota T√©cnica, divulgada por of√≠cio aos secret√°rios estaduais e municipais de educa√ß√£o, o MEC afirma que o espa√ßo escolar √© destinado √† forma√ß√£o integral das crian√ßas e dos adolescentes n√£o devendo, portanto, permitir sua utiliza√ß√£o para a promo√ß√£o e veicula√ß√£o de publicidade e de comunica√ß√£o e de comunica√ß√£o mercadol√≥gica de produtos e servi√ßos, seja ela direta ou indireta (por meio de apresenta√ß√Ķes, jogos, atividades, brincadeiras promocionais patrocinadas por empresas que tenham algum tipo de aparente proposta educacional).

De acordo com a diretora do Instituto Alana Isabella Henriques, a escola √© o segundo espa√ßo de socializa√ß√£o da crian√ßa depois da fam√≠lia e deve ser valorizada como tal. ‚ÄúNa imensa maioria das vezes, as a√ß√Ķes publicit√°rias que acontecem dentro do ambiente escolar s√£o apresentadas como educacionais e, tamb√©m por isso e por serem geralmente gratuitas, as pr√≥prias escolas e as fam√≠lias acham divertidas, n√£o param para pensar no impacto que isso ter√° na forma√ß√£o das crian√ßas‚ÄĚ, explica.

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Imagem de uma caneta em cima de uma folha de papel.

O Instituto Alana assinou uma moção de apoio à Resolução 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente), que considera abusiva a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas às crianças.

Al√©m do Alana, outras 44 institui√ß√Ķes tamb√©m assinam o documento, como World Public Health Nutrition Association (WPHNA), PROTESTE, Procon Carioca, Procon de S√£o Paulo, Obesity Policy Coalition Australia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de S√£o Paulo (Sinesp), entre outros.

O texto do Conanda foi publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o no dia 4 de abril. O Conselho considera que a publicidade dirigida √†s crian√ßas violam o respeito e a condi√ß√£o delas de serem pessoas em desenvolvimento, logo, mais vulner√°veis √† persuas√£o. Al√©m disso, o marketing de alimentos e bebidas com alto teor de s√≥dio, a√ß√ļcar e gorduras contribui para o aumento dos n√≠veis de obesidade infantil.

O Conanda, vinculado √† Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid√™ncia da Rep√ļblica, √© o √≥rg√£o respons√°vel por tornar efetivos os direitos, princ√≠pios e diretrizes contidos no Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente. Composto por representantes de entidades da sociedade civil e de minist√©rios do Governo Federal, tem, entre suas atribui√ß√Ķes, a elabora√ß√£o de normas ‚Äď a exemplo da Resolu√ß√£o 163/2014 – para efetiva√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas para a inf√Ęncia e a adolesc√™ncia na esfera federal.

Leia a moção na íntegra aqui.

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