Author: safira

0
Imagem de um círculo roxo em um fundo vermelho. Nele está escrito também em vermelho: Publicidade Infantil já é ilegal.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão máximo do sistema de defesa do consumidor no Brasil, vinculado ao Ministério da Justiça, propôs um novo texto para regulamentar a publicidade infantil, no início deste ano. Submetida à consulta pública, a proposta ignora que já existem regras que consideram a publicidade infantil ilegal e garantem a proteção integral da criança frente à interesses comerciais.   

publicidade infantil é proibida pela legislação brasileira. O artigo 227 da Constituição Federal brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem os interesses da criança prioridade absoluta no país. O Código de Defesa do Consumidor, o Marco Legal da Primeira Infância e a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por sua vez, determinam abusiva e ilegal qualquer tipo de comunicação mercadológica direcionada ao público infantil.

 Para garantir que os direitos da criança e do consumidor continuem assegurados, o Instituto Alana, a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades se juntaram para fazer um manifesto contra a criação desta nova portaria.    

Da forma como a proposta foi apresentada pela Senacon, abre-se brechas para que, em casos específicos, empresas possam direcionar publicidade às crianças – o que, hoje, é totalmente proibido. Este tipo de ação se aproveita da hipervulnerabilidade do público infantil e de sua dificuldade em discernir o que é entretenimento de mensagem publicitária para explorar comercialmente a criança. A publicidade infantil distorce valores, estimula a cultura do descarte, causa doenças com o incentivo ao consumo de produtos alimentícios não saudáveis, entre outros malefícios

Um órgão que tem como dever a defesa do consumidor não pode negligenciar o bem estar integral da criança a fim de priorizar o crescimento comercial de empresas. Assine o manifesto e junte sua voz à nossa contra a publicidade infantil. 

0
Foto de criança debruçada, de perfil, em uma mesa de madeira. Seu rosto está virado para um laptop que também repousa na mesa. Ao fundo, mais duas crianças observam o computador.

Todas as crianças são capazes de aprender e devem ter as mesmas oportunidades educacionais ao longo da vida. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma o direito das pessoas com deficiência à educação, garantindo o sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Da mesma forma, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 busca, até 2030, assegurar a educação inclusiva e de qualidade para todas e todos.

Para cumprir essa agenda, a implementação da educação inclusiva deve prever diversos recursos, incluindo a formação de educadores e a disponibilização de materiais acessíveis. Em vista disso, a UNICEF, atuando em defesa de uma educação equitativa, está lançando, com o co-patrocínio do Alana Foundation, a iniciativa Livros didáticos digitais acessíveis para todos, que aponta as diretrizes necessárias para a elaboração de livros didáticos digitais acessíveis. O objetivo é melhorar a aprendizagem de todas as crianças com e sem deficiência , fornecendo, com o uso da tecnologia, o acesso ao currículo em diferentes mídias. Trata-se de eliminar barreiras, valorizar a diversidade e de reconhecer as necessidades de cada estudante para promover um ambiente inclusivo.

“Cada criança aprende de um jeito e seus ritmos, tempos e estilos próprios devem ser respeitados. Por isso, livros em formatos acessíveis podem beneficiar a aprendizagem de todos os estudantes, com e sem deficiência. Com esses conteúdos, esperamos instigar o poder público, escolas e editoras a se pautar segundo os princípios da inclusão e ajudar a efetivar o direito à leitura a todos que enfrentam barreiras para aprender e vivenciar a cultura escrita”, diz Claudia Moreira, do Alana Foundation.

O site do projeto (em inglês) foi ao ar em 3 de dezembro, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.  A página traz um relatório (disponível em inglês), destinado a governos, desenvolvedores de tecnologia, educadores e editoras, com orientações para a produção de livros didáticos digitais acessíveis. Clique aqui para baixar

Agora, essas diretrizes serão aplicadas em seis países: Quênia, Uganda, Ruanda, Nicarágua, Paraguai e Uruguai. O projeto-piloto, que deve ser concluído até 2021, buscará testar, validar e medir os resultados do processo de criação de livros digitais acessíveis com ministros da educação e outros agentes interessados por esse conteúdo.

Para saber mais, confira a página do site aqui

0
Foto e grupo de pessoas segurando a bandeira do Brasil e outra do Criativos da Escola. Ao fundo está o Coliseu.

O Criativos da Escola, programa do Instituto Alana, celebra desde 2015 projetos protagonizados por crianças e adolescentes de todo o Brasil. A cada ano, são selecionados  projetos realizados por crianças e jovens junto a educadores, que promovem a mudança em suas escolas, comunidades e municípios. 

Os estudantes selecionados na edição de 2019 representaram o Brasil na conferência internacional de crianças e jovens “Eu Posso”, em Roma, na Itália. O evento é uma iniciativa do movimento global Design For Change, que estimula jovens de 65 países diferentes a expressarem suas ideias para mudar o mundo. O Criativos da Escola é o representante da iniciativa aqui no Brasil.

Somente neste ano, foram inscritos 1443 projetos enviados de todos os estados do Brasil. As iniciativas selecionadas nesta edição vieram da Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Entre os trabalhos, estão ações de combate a preconceitos; valorização da cultura local e criação de alternativas criativas para a redução da evasão escolar. Veja todos aqui.

O encontro em Roma reuniu cerca de 1.500 crianças e adolescentes de mais de 40 países para compartilhar as experiências e soluções que encontraram no desenvolvimento dos projetos. A conferência também contou com a presença do Papa Francisco e outras lideranças mundiais em prol do protagonismo das crianças para a transformação do mundo.  

Para saber mais clique aqui.

X