Author: laura

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É com extrema indignação que nós do Instituto Alana recebemos as alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determinadas no Decreto 10.003 de 2019. Há quase três décadas, o Conanda é o grande guardião dos direitos de crianças e adolescentes, não só acompanhando e cobrando a execução de políticas públicas e orçamentárias, mas apresentando importantes resoluções e gerindo o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em linhas gerais, o decreto altera profundamente o funcionamento do Conselho e suas características democráticas, estabelecendo reuniões trimestrais por videoconferência em vez de mensais presenciais, processos seletivos no lugar de eleições, e presidência indicada em vez de eleita, com direito a voto extra em caso de empate em deliberações.

Não há espaço para inconsequência quando o assunto é infância e adolescência: as demandas são muitas, urgentes e detêm complexidade especial. Não podem, portanto, ser relegadas a encontros virtuais pró-forma a cada trimestre. A participação social diversa e democrática é fundamental de qualquer governo que deseje, de fato, guiar o país e, neste caso específico, suas crianças e adolescentes, pelo bom e estreito caminho da responsabilidade e proteção social. Decisões monocráticas que destituam organizações eleitas de seus mandatos ecoam um autoritarismo que não combina com o país que escolheu um novo caminho em 1988.

A escolha da Presidência da República de enfraquecer o Conanda indica um movimento em direta afronta à infância e adolescência brasileiras, em completo desacordo com nossa Constituição Federal e com a escolha que fizemos como sociedade, expressa no artigo 227, de colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta da nação e, portanto, na contramão da participação social, elemento fundamental para a construção de um país democrático e transparente.

Foto: Fotos públicas/ Mayke Toscano

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No último dia 09 de abril, o Prioridade Absoluta, programa do Instituto Alana, junto ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), lançaram o livro “Pela Liberdade – a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, na Casa ONU, em Brasília.  

A publicação destaca a trajetória do pedido ao Supremo Tribunal Federal da concessão do habeas corpus coletivo 143.641, visando assegurar o direito de prisão domiciliar em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães de crianças com até 12 anos de idade, submetidas à prisão. (Clique aqui para baixar gratuitamente).

“O livro reúne as informações fundamentais que justificam essa decisão histórica e nos faz refletir que, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito a ser feito por essas mães e suas crianças, para que seus direitos sejam assegurados”, diz Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta e um dos autores do livro.

Saiba mais do lançamento  aqui, no site do Prioridade Absoluta.

 

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“É fundamental que se realizem pesquisas e que se desenvolvam tecnologias que assegurem às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir competências práticas e sociais para facilitar sua participação nos sistemas de ensino, trabalho e na vida em comunidade”. 

Trecho da declaração conjunta do Alana e do MIT, 20 de março de 2019

O Alana Foundation, braço filantrópico do Alana criado em 2012 e sediado nos Estados Unidos, doará US$ 28,6 milhões ao MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), para estimular o desenvolvimento de novas pesquisas tecnológicas e multidisciplinares. Faz parte dessa iniciativa a criação do Alana Down Syndrome Center; um programa de tecnologia para o desenvolvimento de pesquisas que possam melhorar a vida de pessoas com deficiência; e bolsas de estudo.

A doação, formalizada em 20 de março, dará origem ao Alana Down Syndrome Center, hospedado pelo Picower Institute for Learning and Memory do MIT, e que envolverá o conhecimento de cientistas e engenheiros em uma iniciativa para aprofundar o conhecimento biológico e neurocientífico da síndrome de Down. O centro, que será liderado pelas cientistas Angelika Amon – especialista na compreensão das instabilidade cromossômica – e Li-Huei Tsai – reconhecida pelo seu trabalho com doenças degenerativas, incluindo a doença de Alzheimer – também oferecerá novas oportunidades para jovens cientistas e estudantes de todo mundo por meio de bolsas de estudo.

Já o programa de tecnologia será em parceria com o Deshpande Center for Technological Innovation (“Tecnologia para Fomentar Habilidades”) do MIT, em que pesquisadores receberão apoio e incentivo para projetar e desenvolver tecnologias que possam ampliar a qualidade de vida e a autonomia de pessoas com deficiência. Juntos, o centro e o programa, ajudarão a acelerar a criação, desenvolvimento e testes de novas tecnologias que visam ampliar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e poderão aumentar sua participação e inclusão na educação, no trabalho e na comunidade.

Assista à declaração conjunta do Alana e do MIT:

 

A doação feita pelo Alana Foundation apoia a MIT Campaign for a Better World, iniciada publicamente em 2016 com a missão de avançar o trabalho da MIT em educação, pesquisa e inovação, para atender aos desafios mais urgentes da humanidade.

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