Author: amanda

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Foto de mãos de adultos e crianças sobrepostas, representando colaboração

O “Plano Emergencial e Propostas Iniciais para o Plano de Bairro do Jardim Pantanal”, desenvolvido de forma colaborativa, apresenta estudos do bairro – situado na Zona Leste de São Paulo -, diretrizes emergenciais para a contenção da pandemia do coronavírus e a mitigação dos seus impactos, e propostas de articulação comunitária e social

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IABsp), em parceria com o projeto Urbanizar, do Instituto Alana, apresenta o “Plano Emergencial e Propostas Iniciais para o Plano de Bairro do Jardim Pantanal”. O desenvolvimento colaborativo do material se deu ao longo de 2020 e início deste ano, a partir de oficinas e diálogo com os moradores da  região. A iniciativa faz parte das ações para a 13ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, evento que será realizado em 2022 em cinco territórios da cidade: Jardim Guarani, Parque Pinheirinho D’Água, Jardim Lapenna, Parque Novo Mundo e o Jardim Pantanal – contemplado na publicação.

O documento é dividido em duas partes. A primeira apresenta a leitura urbana e social do território, onde foram identificados, a partir da análise dos dados oficiais existentes e da escuta dos moradores locais, os principais desafios a serem superados. A segunda parte evidencia as diretrizes emergenciais para a contenção da pandemia do coronavírus e a mitigação dos seus impactos, focadas principalmente nas questões de saúde, violência doméstica e geração de emprego e renda. E o capítulo final apresenta propostas para a articulação comunitária e social e a indicação dos atores públicos e da sociedade civil responsáveis por cada uma das ações, a fim de orientar o trabalho de incidência política necessário para a implementação efetiva do plano.

O resultado esperado, com o processo participativo e o lançamento da publicação, é o de estimular o debate entre representantes do poder público, das comunidades, de estudantes e profissionais da arquitetura e de áreas afins e, dessa forma, contribuir para a construção de cidades mais justas e democráticas.

Acesse aqui o Plano na íntegra. 

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Foto mostra crianças felizes celebrando ao ar livre

Na última quinta-feira (27), Raquel de Paula e Sheila Calgaro, do Portal Lunetas, iniciativa do Instituto Alana, foram tituladas Jornalistas Amigas da Criança. O projeto criado em 1997 pela ANDI – Direitos Humanos tem o objetivo de incentivar o crescimento de uma rede de profissionais qualificados para pautar na agenda social temas que contribuam para o desenvolvimento do país e para a defesa dos direitos infanto-juvenis. 

“Para nós, a missão de informar, disseminar informações verdadeiras, contar histórias e provocar reflexões têm ocupado um lugar ainda mais importante nesses tempos. Estamos – assim como vocês – à espera de dias melhores. Enquanto isso não acontece, seguimos com a nossa lente de aumento para amplificar as discussões sobre as múltiplas infâncias do Brasil”, disse Raquel de Paula, coordenadora do Lunetas, durante a cerimônia.

O Lunetas também foi o veículo com mais profissionais diplomadas nesta edição: além de Raquel e Sheila, as jornalistas Camilla Hoshino e Alice de Souza, colaboradoras do portal, também foram homenageadas. Esse reconhecimento demonstra o lugar de referência que o Lunetas tem ocupado e vem construindo ao retratar as múltiplas infâncias brasileiras.

“É uma honra receber este título, principalmente neste momento de crise política, sanitária e humanitária em que vivemos. Esse momento em que o jornalismo de qualidade, o jornalismo que defende os direitos humanos e os direitos das crianças e dos adolescentes se faz mais que necessário”, pontuou Sheila Calgaro, editora do Lunetas.

Os profissionais selecionados para esta edição foram homenageados durante o webinário “Diplomação de Jornalistas Amigos da Criança & Lançamento da Análise de Mídia sobre Primeira Infância”. Assista o evento completo aqui.

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Foto mostra criança sozinha escrevendo em mesa em casa, representando o ensino domiciliar

A escola tem um importante papel na vida de crianças e adolescentes. Além de ser o único espaço capaz de oferecer condições para a produção e difusão de conhecimento, é fundamental para identificar e prevenir violações de direitos e promover a segurança alimentar, acesso a benefícios e inclusão social, por exemplo. Por esses e outros motivos, o homeschooling (ensino domiciliar) é um retrocesso enquanto política pública, trazendo consequências pedagógicas, sociais e econômicas, e rejeitando todo o normativo construído nos últimos 30 anos, que buscam estabelecer padrões de qualidade mínimos na oferta de serviços educacionais.

Manifestando suas preocupações, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes – grupo formado por mais de 40 organizações, fóruns e redes, incluindo o Instituto Alana – lançou ontem (27) uma nota pública contra a aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 3.179/2021 e 3.262/2019, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, e visam regulamentar a prática do homeschooling e/ou descriminalizar a não-matrícula  escolar  de  crianças  e  adolescentes  no  Brasil. 

As organizações destacam que o debate sobre o ensino domiciliar no Brasil não pode ser considerado  uma   prioridade   ou   urgência  para  a  garantia  de   direitos  de   crianças  e adolescentes, considerando  que  não  há  números  confiáveis  sobre  o  tema e a desigualdade educacional do país. 

“Fica patente como a vulnerabilidade social é hoje o maior empecilho a ser enfrentado pelo Estado brasileiro para promover a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no país. Diante desse cenário, preocupa que as propostas de regulamentação do homeschooling possam acentuar um quadro de exclusão escolar”, apontam.

A Coalizão também destaca o papel da escola na promoção do pleno desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional dessa população, garantindo direitos  de aprendizagem e práticas sociais de caráter público, além de exercer um  papel  protetivo  e  preventivo  fundamental contra violência física, psicológica  e  sexual,  reconhecendo  e  encaminhando  eventuais  casos  de  violações.

“A  regulamentação  da  educação  domiciliar  ou  a inaceitável  desobrigação  da  matrícula  escolar  apontam  ainda  para  a  desresponsabilização do  Estado  para  com  a  garantia  de  direitos  dessa  população,  ao  se  somarem  a  reduções orçamentárias   importantes   verificadas   nos   últimos   anos,   com   potencial   de   impacto especialmente  preocupante  para  aquele  em  situação  de  vulnerabilidade,  violência  e/ou trabalho  infantil  e  para  aqueles  com  deficiência,  transtornos  globais  do  desenvolvimento  e superdotação/altas  habilidades,  que  historicamente  estiveram  entre  os  grupos  privados  da garantia do direito à educação”, aponta a nota.

Por fim, as organizações pedem às parlamentares e aos parlamentares  que votem  pela  rejeição dos  Projeto de Lei para manter a obrigatoriedade  da educação  escolar  como  forma  de  preservar  o  papel  do  Estado  e  da sociedade  brasileira  na  garantia  de  direitos  e  na  proteção  de  crianças  e  adolescentes e a fazer cumprir o artigo 227 da Constituição Federal, que determina a prioridade absoluta da infância e da adolescência para o projeto de país.

Acesse a nota completa aqui.

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