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Criança de costas olha através de uma janela, pelas frestas de uma cortina branca.

Em 2021, a cada dia, sete crian√ßas ou adolescentes foram v√≠timas de viol√™ncia letal. A arma √© respons√°vel por 50% das mortes entre crian√ßas, enquanto entre os adolescentes o n√ļmero chega a 88%, conforme dados do Anu√°rio Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica de 2022.¬†

Diante de um contexto em que o incentivo do governo federal √† amplia√ß√£o das possibilidades de aquisi√ß√£o, porte e comercializa√ß√£o de armas de fogo impactam diretamente os direitos de crian√ßas e adolescentes brasileiros, o Instituto Alana ingressou como amicus curiae (amigo da corte) na A√ß√£o Direta de Constitucionalidade (ADI) n¬ļ 6139, sobre decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamentavam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e facilitavam a compra e posse de armas e muni√ß√£o.¬†

Na a√ß√£o, o ministro relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para limitar a posse de arma e a quantidade de muni√ß√Ķes que podem ser adquiridas, suspendendo trechos de decretos da presid√™ncia da Rep√ļblica. O caso foi analisado pelos outros ministros da Corte, que mantiveram a decis√£o individual do relator.

Em sua sustenta√ß√£o oral como amicus curiae, a coordenadora jur√≠dica do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, refor√ßou os impactos do desmonte da estrutura de controle de armas e muni√ß√Ķes para os direitos de crian√ßas e adolescentes, ‚Äúem especial, o direito fundamental √† vida e √† integridade f√≠sica, potencializando resultados como o aumento de casos de homic√≠dios, acidentes dom√©sticos, suic√≠dios e, at√© mesmo, massacres envolvendo crian√ßas e adolescentes, especialmente no ambiente escolar‚ÄĚ.¬†

A cada 60 minutos uma crian√ßa ou adolescente morre no Brasil em decorr√™ncia de ferimentos por arma de fogo. A cada duas horas uma crian√ßa ou adolescente d√° entrada em um hospital da rede p√ļblica com ferimento por disparo de arma. Os dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, apresentados na sustenta√ß√£o oral da advogada Ana Cifali, mostram a trag√©dia alimentada pelo plano do atual presidente de permitir que mais armas circulem no pa√≠s.

‚ÄúPor isso, √© muito bem-vinda a decis√£o do excelent√≠ssimo ministro Edson Fachin, que buscou interromper esse √≠mpeto armamentista em um momento de acirramento da viol√™ncia pol√≠tica e das amea√ßas √† democracia. Essa pol√≠tica armamentista, al√©m de incompat√≠vel com a democracia, gera riscos √† vida de toda a popula√ß√£o e aumenta a vulnerabilidade de grupos sociais como mulheres, crian√ßas e adolescentes, cuja prote√ß√£o deve ser garantida com absoluta prioridade, conforme o artigo 227 da Constitui√ß√£o‚ÄĚ, declarou Ana Cifali.¬†

Cabe também ressaltar que os decretos de Jair Bolsonaro impactam, especialmente, a população negra, refletindo o racismo estrutural da sociedade brasileira. Das mortes violentas, 66,3% das vítimas são negras e 31,3% brancas. Entre os adolescentes, a hiper representatividade de vítimas negras salta para 83,6%. 

Al√©m disso, √© importante lembrar que a maioria das crian√ßas n√£o diferencia armas reais das de brinquedo: 41% das crian√ßas e adolescentes tiveram dificuldades de discernir entre elas. ‚ÄúNos Estados Unidos, pa√≠s com maior permissividade na posse de armas, em 2020, no come√ßo da pandemia, 4368 crian√ßas e adolescentes morreram por armas de fogo, sendo 1293 dessas mortes por suic√≠dio. Por isso, questionamos: √© esse caminho que queremos seguir no Brasil? Em pleno Setembro Amarelo, temos a obriga√ß√£o de alertar que ter uma arma em casa √© um fator de risco para o suic√≠dio, especialmente de adolescentes. Especialistas apontam que pol√≠ticas de preven√ß√£o devem focar tanto em sa√ļde mental como nos meios para o suic√≠dio. Os decretos publicados pelo governo v√£o na contram√£o dessa recomenda√ß√£o‚ÄĚ, afirmou Cifali. ‚ÄúO descontrole de armas firmou-se como mais uma pol√≠tica de morte promovida pelo governo federal, que n√£o demonstra compreender que alguns grupos sociais t√™m direito √† uma prote√ß√£o qualificada e priorit√°ria. Quantas Agathas, Jo√£o Pedros, Kau√£s, Marias, Carolinas, Douglas, Emilys e Rebecas vamos permitir que continuem virando estat√≠stica no nosso pa√≠s?‚ÄĚ

Para conferir a sustentação oral completa da coordenadora jurídica do Instituto Alana, acesse aqui.

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