Categorias
Notícias

Vitória! STJ reafirma decisão sobre publicidade infantil

Criança e Consumo comemora uma nova vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça-feira (25), por unanimidade, a 2ª Turma manteve a multa de mais de R$ 305 mil aplicada à Sadia pelo Procon-SP, em 2009, por conta da campanha ‘Mascotes Sadia’ que direcionava publicidade infantil às crianças e foi denunciada pelo Criança e Consumo em 2007.

O julgamento reafirma a decisão histórica de 10 de março de 2016, que, pelo mesmo motivo, condenou a empresa Pandurata, pela campanha ‘É hora de Shrek’. Ao analisarem a publicidade da Sadia e acompanharem o voto do ministro relator Herman Benjamin, os ministros reforçaram o entendimento do Tribunal da Cidadania para o tema.

A equipe Criança e Consumo agradece a quem, ao longo desses anos, vem contribuindo para essa história!

FotoFlickr/ Fa-Tima

Categorias
Notícias

Como alcançar uma sociedade preocupada no ser e não no ter?

Durante o lançamento do Relatório sobre o Impacto do Marketing nos Direitos Culturais, a mesa redonda abordou a importância do diálogo para transformar nossa sociedade de consumo.

Em 2013, a advogada e atual coordenadora do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, esteve em Nova York (EUA) para contribuir, principalmente no que tange à publicidade dirigida a crianças nas escolas, com o Relatório Sobre o Impacto do Marketing na Fruição dos Direitos Culturais, da então Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Farida Shaheed. Em 2014, o projeto também colaborou respondendo a um questionário sobre os temas abrangidos pelo relatório e, no mesmo ano, o documento final foi aprovado na 69ª Assembleia Geral da ONU.

Agora, em março de 2017, o Criança e Consumo lançou a versão traduzida para o português do relatório, em um evento na Unibes Cultural, em São Paulo (faça o download aqui). Participaram de uma mesa redonda Neca Setubal, Danilo Miranda e Pedrinho Fonseca, especialistas nas áreas de educação, cultura e comunicação, respectivamente. “O documento reforça nosso entendimento e traz recomendações da própria ONU para que os países proíbam todas as formas de publicidade para crianças”, explicou Ana Lucia Villela, presidente do Instituto Alana, que fez a abertura do evento. “Enquanto o consumo for considerado por uns a chave do crescimento e por outros signo de sucesso, continuaremos vivendo em uma sociedade cada vez mais desigual. O mundo não precisa mais de cidadão-consumista, precisa apenas de cidadãos”, afirmou.

Continue lendo o texto no site do Criança e Consumo.

Foto: Via Flickr

Categorias
Notícias

Criança e Consumo celebra 10 anos de atuação

Evento no Tucarena, em São Paulo, comemorou os 10 anos do projeto e reuniu diversos amigos e parceiros importantes dessa trajetória.

Foram 10 anos de luta, histórias, discussões e conquistas. Nessa última década, o tema do consumismo infantil e a bandeira do fim da publicidade dirigida às crianças foram colocados em discussão pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, ao lado de inúmeros parceiros. Para celebrar essa trajetória, amigos, conhecidos e interessados no debate participaram do evento comemorativo de 10 anos do projeto, no dia 14 de abril de 2016, no Tucarena, em São Paulo. Um momento para relembrar, compartilhar novos caminhos e também de reencontrar antigos companheiros.

Veja também:
– Decisão histórica: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças
– Criança e Consumo é “história de sucesso” no Congresso da CI
– Um novo Dia das Crianças: assista às entrevistas online

Durante o evento foi lançado o livro Criança e Consumo – 10 anos de Transformação, que traz artigos, na sua maioria inéditos, de conselheiros do projeto e especialistas que auxiliam na construção dessa história. Para coroar o momento, os conselheiros presentes participaram de uma roda de conversa mediada pela jornalista Maria Cristina Poli, na qual levaram seus olhares multidisciplinares para a questão do consumismo infantil seus impactos não somente no desenvolvimento infantil, mas na sociedade, nas famílias, no meio ambiente e na economia. (Leia mais sobre o debate aqui). Na abertura, o Grupo Teatro Livre apresentou cenas da peça Homo Shoppiens, que questiona a sociedade de consumo em que vivemos e a condição de estarmos imersos nesta lógica.

Nesse momento comemorativo e de reflexão, o Criança e Consumo segue trabalhando para ampliar o debate sobre consumismo infantil e seus impactos sociais, ambientais e econômicos nos mais diferentes âmbitos e regiões do país fazendo valer os direitos de nossas crianças.

Vida longa ao Criança e Consumo!

Categorias
Notícias

STJ proíbe publicidade dirigida às crianças em caso de 2007

O julgamento, inédito, foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relativo à campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”; decisão impacta toda a indústria

Em decisão histórica a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como abusiva e ilegal a publicidade que se dirige à criança. A deliberação ocorreu nesta quinta-feira (10)  durante o julgamento da campanha “É Hora de Shrek”, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. Nela, as crianças precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha ‘Gulosos Bauducco’ e pagar mais R$5,00 para ganhar um relógio exclusivo do filme.

A Ação Civil Pública do Ministério Público de São Paulo teve origem na atuação do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha por se dirigir ao público infantil e o fato de se tratar de venda casada. Em 4 de julho de 2007, a empresa foi notificada pelo Criança e Consumo sobre os abusos da promoção. Na sequência, o caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo com o relato das ilegalidades cometidas. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública. Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Pandurata ao pagamento de R$ 300 mil de indenização pelos danos causados à sociedade pela campanha publicitária de 2007. (Leia o caso na íntegra aqui)

A Pandurata recorreu e o caso chegou ao STJ. No Tribunal da Cidadania, a advogada Daniela Teixeira, representando o Alana como amicus curiae, argumentou:

“A propaganda que se dirige a uma criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva? O mundo caminha para frente. (…) O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som, que as crianças serão, sim, protegidas.”

O ministro Humberto Martins, relator do recurso, destacou, no voto, tratar-se de venda casada, pois “o consumidor não pode ser obrigado a adquirir um produto que não deseja”. Segundo Martins, trata-se de uma “simulação de um presente, quando na realidade estou condicionando uma coisa à outra”.

O ministro Herman Benjamin seguiu com veemência o relator:

“Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais.” (Leia o voto transcrito aqui. Para ouvir na íntegra clique aqui)

Por sua vez, o ministro Mauro Campbell ressaltou que o acórdão irá consignar a “proteção da criança como prioridade”, e não o aspecto econômico do caso. Campbell lembrou que o Brasil é o único país que tem em sua Carta Magna dispositivo que garante prioridade absoluta às necessidades das crianças, em todas as suas formas.

A decisão corrobora, de maneira irrefutável, o trabalho do Projeto Criança e Consumo, que completa 10 anos em 2016. “É o reconhecimento da criança como prioridade absoluta, inclusive nas relações de consumo. Esse é um grande marco para nós e traz, certamente, uma mudança de paradigma”, comemora Isabella Henriques, Diretora de Advocacy do Alana, responsável pelo projeto (Leia mais aqui).

*com informações do Migalhas

Foto: Via Flickr

Categorias
Notícias

Alana participa da Mobilização Mundial pelo Clima

Em dezembro de 2015, líderes mundiais se reúnem pela última vez nesta década para discutir como os países vão enfrentar as mudanças climáticas. Para pressionar os governantes brasileiros a apresentar metas mais ousadas, dia 29 de novembro acontece a Mobilização Mundial pelo Clima, no vão livre do MASP. Além da mobilização contra as mudanças no clima, o evento terá uma programação cultural e educativa que inclui a Feira de Trocas de Brinquedos, uma iniciativa do Instituto Alana.

“A Feira busca promover a colaboração entre as crianças a partir da troca de brinquedos usados, e também incentiva a socialização. É uma alternativa sustentável de lazer que envolve reflexões sobre consumo e permite que as crianças deem um novo significado aos brinquedos”, explica Renata Franco, coordenadora das Feiras.

Veja também:
– Filmes, trocas e atividades culturais na Virada Sustentável
– Duas feiras, dois espaços e muitas trocas

A participação do Instituto Alana, através de seus Projetos Criança e Consumo e Prioridade Absoluta, endossa um pedido de outras organizações, coletivos, e redes que assinaram um manifesto aos líderes brasileiros para que haja um consenso e soluções para frear as mudanças climáticas, para que possamos deixar um mundo melhor em especial para as crianças, razão de defesa e proteção do Instituto.

A Mobilização Mundial pelo Clima, em São Paulo, acontece um dia antes da Conferência do Clima de Paris e promete ser uma das grandes manifestações, com estimativa de público de aproximadamente 700 mil pessoas, em prol de metas de redução da emissão de gases de efeito estufa mais eficazes, já que o Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa no mundo. Estão programadas atividades culturais e oficinas na frente do MASP, às 14h a marcha do MASP ao Ibirapuera e às 17h o show pelo Clima.

Serviço:

Feira de Trocas de Brinquedos – Mobilização Mundial pelo Clima
Data: 29 de novembro de 2015, às 10 às 14 hs
Local: Casa das Rosas
Endereço: Avenida Paulista, 37, em São Paulo / SP

 

Categorias
Notícias

Criança e Consumo é “história de sucesso” no Congresso da CI

Maior entidade federativa de proteção e defesa do consumidor em todo o mundo, Consumers International foi fundada em 1960, tem representação em cerca de 120 países, com mais de 240 organizações filiadas.

Como reconhecimento da relevância na discussão sobre o consumismo infantil, o Projeto Criança e Consumo foi um dos escolhidos para ser apresentado como uma das “Histórias de sucesso dos membros da Consumers International” durante o 20° Congresso Mundial da Consumers International. O evento, que acontece pela primeira vez no Brasil entre os dias 18 a 21 de novembro em Brasília, é o maior encontro internacional sobre direito do consumidor.

Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana e coordenadora do Criança e Consumo, apresenta no dia 19 de novembro (data a confirmar)  a trajetória do Projeto. “Para nós é muito importante esse reconhecimento por parte de uma instituição internacional e relevante no cenário dos direitos do consumidor. Durante os 10 anos de vida do Criança e Consumo, que serão completados ano que vem, tivemos grandes conquistas na discussão sobre o consumismo infantil, e sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente”.

A edição deste ano além de comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, também celebra o calendário internacional dos direitos do consumidor, tendo como tema central “Potencializando o Poder do Consumidor: Uma Visão para o Mercado Global”. Durante o encontro serão debatidos assuntos referentes ao contexto do consumidor emergente global em seu cotidiano, bem como seus direitos e responsabilidades em um mundo globalizado.

Veja também:
– Carta pede fortalecimento da América Latina na luta contra a obesidade 
– Entidades exigem fim da publicidade de alimentos não saudáveis
– Dia do Consumidor terá o direito à alimentação saudável como bandeira

Simultaneamente à programação oficial acontecem atividades paralelas. Entre os eventos está o seminário “Políticas públicas para combater a obesidade e apoiar os direitos dos consumidores a uma dieta saudável” com a participação da advogada do Instituto Alana Ekaterine Karageorgiadis. O objetivo do encontro que será no dia 18, das 15 às 17h30 é compartilhar experiências de políticas públicas nos países da América Latina, da Ásia e da Europa que defendem os direitos dos consumidores no sentido de combater a obesidade.

Dividido em três etapas, o seminário aborda experiências latino-americanas, discute o cenário global e a convenção mundial sobre alimentação saudável e encerra com um debate geral sobre o assunto. O evento é aberto ao público e os interessados em participar podem se inscrever aqui. Para obter mais informações sobre os eventos paralelos, clique aqui.

20° Congresso Mundial da Consumers International
Data
: 18 a 21 de novembro
Local: CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil
Endereço: SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul, Brasília – DF

Programação paralela

Políticas públicas para combater a obesidade e apoiar os direitos dos consumidores a uma dieta saudável
Dia e horário: 19 de novembro, 15h às 17h30 (data a confirmar)
Local: CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil
Aberto ao público. A sessão será apenas em Inglês.

Categorias
Notícias

Um novo Dia das Crianças: assista às entrevistas online

Fizemos uma série de entrevistas com especialistas de diferentes áreas para conversar sobre consumismo infantil e questões contemporâneas que envolvem a infância

Com a proximidade do Dia das Crianças, os pequenos são bombardeados com inúmeras publicidades que os estimulam ao consumo. Para discutir questões contemporâneas que envolvem a infância e alertar pais e responsáveis sobre o consumismo, o Projeto Criança e Consumo, realizou uma semana especial de debates online gratuitos, ao vivo, com um entrevistado por dia. As conversas foram gravadas e estão disponíveis na íntegra no YouTube do Criança e Consumo.

Com temas variados, os debates com especialistas abordam a relação do consumo com a nutrição, as brincadeiras, a família, a sustentabilidade e a publicidade infantil, tendo como pano de fundo os direitos da criança de viver uma infância plena. As entrevistas contaram com a participação de internautas que enviaram perguntas para os convidados.

Abaixo uma breve descrição sobre cada conversa e o link do vídeo:

Francine Lima – Nutrição – https://goo.gl/JNov6Q
A consultora em comunicação para a educação alimentar e nutricional e criadora e responsável pelo projeto Do campo à mesa começou a semana discutindo os hábitos alimentares e a verdade por trás das embalagens.

David Reeks – Importância do brincar – https://goo.gl/YeQOqB
O documentarista e coordenador do projeto Território do Brincar ao lado de Renata Meirelles trouxe uma conversa inspiradora que fez com que pais e educadores repensassem a relação da criança com o brinquedo e o brincar.

Ana Olmos – Relação familiar – https://goo.gl/ZDb5G2
A psicoterapeuta infantil e Conselheira do Projeto Criança e Consumo levou para o debate uma visão mais clínica sobre a questão do consumismo. Um papo direto com os pais.

André Palhano – Sustentabilidade – https://goo.gl/ud9zn1
O Idealizador da Virada Sustentável falou da importância de atrair a criança para o tema pela via inclusiva e não restritiva e contou alguma das iniciativas que estão ocorrendo nesse sentido.

Pedrinho Fonseca – Publicidade Infantil – https://goo.gl/bc8ZcU
Pai e ex-publicitário e criador do blog Pedrinho Fonseca. A conversa encerrou a semana abordando publicidade, família e escolhas.

Categorias
Notícias

Alana no 7º Fórum Pensar a Infância no Rio

A 7° edição do Fórum Pensar a Infância discutiu, no Rio de Janeiro em setembro, políticas, narrativas e linguagens do cinema infantil no Brasil, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a produção audiovisual como um agente de desenvolvimento cultural e social. Na mesa, “Políticas para o audiovisual”– Publicidade para a Infância, sim ou não?”, no dia 10, profissionais de diferentes áreas abordaram a relação da publicidade como forma de viabilizar a produção audiovisual infantil.

Participaram da conversa Patricia Blanco, Presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta; Dra. Ana Padilha, Procuradora da República; Carolina Pasquali, Diretora de Comunicação do Instituto Alana; Regina Assis, membro da Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc); Roberto Muylaert, ex-presidente da TV Cultura e Marici Ferreira, atual presidente da Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL). As falas focaram principalmente na discussão sobre a proibição da publicidade infantil, com algumas posições contrárias e outras a favor de uma regulação mais eficiente.

A pergunta que norteou o debate foi: como manter a produção audiovisual infantil sem publicidade para crianças? Patricia Blanco do Palavra Aberta, defendeu que a infância deve ser preservada, mas acredita que a proibição da publicidade infantil não é necessária. “Não é pelo temor do abuso que devemos proibir o uso” finalizou. A Dra. Ana Padilha, Procuradora da República, colocou na conversa a discussão do tema no âmbito estatal, destacando a legitimidade da Resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que reforça a abusividade da publicidade dirigida a criança, e citou o PL 5921, Projeto de Lei que visa criar regras claras para a publicidade infantil, mostrando que o tema está na pauta por sua importância na proteção da infância.

Carolina Pasquali, Diretora de Comunicação do Instituto Alana, ressaltou que o futuro que desejamos começa na infância e por isso devemos olhar com cuidado para essas questões. Carolina trouxe para o debate a importância que o tema da publicidade infantil vem ganhando no Brasil e no mundo nos últimos anos com a criação de movimentos, projetos de leis, resolução, e com a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2014 que discutiu o tema na redação. Ela ainda destacou alguns casos de empresas que repensaram sua forma de comunicar produtos e não direcionam publicidade para criança. E finalizou mostrando que o Criança e Consumo, projeto do Instituto Alana que tem como missão promover a conscientização e a defesa dos direitos da criança frente à comunicação mercadológica, não deseja o fim da publicidade como um todo, mas que ela não se dirija ao público com menos de 12 anos e se reinvente encontrando formas de comunicar produtos falando com adultos.

Regina Assis da Rebrinc ressaltou que não há neutralidade numa sociedade baseada no consumo. Lembrou das especificidades do desenvolvimento infantil e deu o exemplo da classificação indicativa como uma vitória pelos direitos da infância. Encerrou sua fala chamando os publicitários para o comprometimento com a infância, demonstrando a força que poderiam ter para mudar paradigmas. Roberto Muylaert trouxe para a conversa histórias de quando era diretor da TV Cultura e mostrou que já foi possível produzir e veicular conteúdo infantil de qualidade na televisão aberta sem publicidade. Marici Ferreira da Abral encerrou as falas defendendo que a solução não está na proibição da publicidade, mas no limite que os pais dão aos filhos. “Os pais devem ser agentes transformadores, não cabe o Estado cuidar de nossos filhos”, disse.

Ao longo do debate os participantes concordaram que se deve pensar em formas alternativas de financiamento de cultura para a infância, com a educação como um vetor importante.

Foto: Dra. Ana Padilha; Roberto Muylaert; Marici Ferreira; Mauro Garcia (mediador), Regina de Assis, Patricia Blanco e Carolina Pasquali.

Categorias
Notícias

TV não pode ser o único alimento pedagógico da criança

As crianças brasileiras têm ocupando cada vez mais o tempo fora da escola na frente da televisão. Em 2004 o tempo médio por dia de exposição à TV foi de 4h43, ao longo dos anos esse número aumentou e em 2014 chegou a 5h35. Os dados foram obtidos a partir do Painel Nacional de Televisão, do Ibope Media, que registrou a evolução do tempo dedicado à TV (canais abertos e fechados, não inclui os programas assistidos sob demanda) por crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de todas as classes sociais em 15 regiões metropolitanas do Brasil..

Os dados revelam uma situação critica na maneira como as crianças estão se “alimentando pedagogicamente”, alerta a psicoterapeuta infantil e conselheira do Projeto Criança e Consumo, Ana Olmos. “A criança fica passiva em frente à televisão, como se dispusesse do desejo de sujeito, fica como objeto em relação à televisão, pois se trata de uma mídia sem interatividade”, aponta. “Há outros alimentos pedagógicos que as crianças precisam ingerir na sua fase de desenvolvimento, como atividades físicas e brincadeiras”, completa.

Além disso, a “televisão com seus conteúdos multifacetados afasta a possibilidade da criança ficar sozinha consigo mesmo, um aprendizado fundamental para a vida toda”, esclarece a psicoterapeuta infantil. “São esses contatos diários com a realidade, nas brincadeiras, nos estudos e nas atividades físicas, por exemplo, que vão auxiliar o desenvolvimento da criança, principalmente nas funções cognitivas, como a concentração, por isso é muito importante diminuir o tempo da criança na frente da TV”, explica.

Outra questão preocupante é que quanto mais tempo na frente da televisão, maior a quantidade de publicidade que a criança entra em contato. A publicidade dirigida ao público infantil contribui para o agravamento de questões como obesidade infantil, erotização precoce e consumo de álcool e tabaco, estresse familiar, violência e diminuição do brincar. Considerando também que a criança brasileira é a que passa mais tempo na internet (Softwares Symantec, 2010), sobra pouco tempo para brincar, estudar e assim se desenvolver plenamente.

Foto: Via Flickr Tory

 

 

Categorias
Notícias

PL 5921 ganha site para mobilizar a sociedade

O Projeto de Lei 5921, que regula a publicidade infantil, está na Câmara dos Deputados desde 2001 e deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) nas próximas semanas; projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lança site pela mobilização social

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados Federais, deve colocar em votação nas próximas semanas o Projeto de Lei 5.921/2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que busca a restrição do direcionamento de publicidade a crianças com até 12 anos de idade. O PL está em tramitação na Câmara há 14 anos e aguarda o parecer do deputado relator Arthur Maia (SD/BA) sobre sua constitucionalidade para ser votado pelos membros da CCJC.

O PL 5.921/2001 é o Projeto de Lei mais relevante sobre o tema da publicidade infantil. Por isso, o projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lança o site publicidadeinfantilnao.org.br, que tem como um dos objetivos mobilizar a sociedade em torno do tema.

Na aba Mobilize-se, o internauta pode mandar um e-mail padrão para todos os deputados da CCJC pedindo a aprovação do PL nos termos do texto aprovado em 2008, na Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara. O Instituto Alana entende que o texto é o que melhor protege a criança, pois prevê a proibição de qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público de até 12 anos de idade.

O site ainda explica em detalhes todo o histórico do PL 5.921, por meio de uma linha do tempo que mostra, ano a ano, o desenrolar de todo o processo da tramitação do projeto. Ali é possível ver, por exemplo, as audiências públicas, as tentativas de conciliação, as mudanças de relatores, a publicação em 2014 da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considerando abusiva a publicidade dirigida às crianças.

Acesse o site publicidadeinfantilnao.org.br