Author: laura

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No dia 17 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação dos conselheiros e conselheiras pelo biênio 2017-2019 no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Entre as organizações da sociedade civil, o Alana será representado pela advogada e coordenadora do programa Criança e Consumo, Ekaterine Karageorgiadis.

O Consea é um conselho de direitos e de participação social de caráter consultivo e tem como função assessorar a Presidência da República em temas relacionados ao direito humano à alimentação adequada e saudável. Sua composição é de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de integrantes do governo. A participação ativa das instituições é de extrema importância para fortalecer a soberania e segurança alimentar no Brasil.

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Foto: Cleverson Beje/ANPr

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Durante o lançamento do Relatório sobre o Impacto do Marketing nos Direitos Culturais, a mesa redonda abordou a importância do diálogo para transformar nossa sociedade de consumo.

Em 2013, a advogada e atual coordenadora do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, esteve em Nova York (EUA) para contribuir, principalmente no que tange à publicidade dirigida a crianças nas escolas, com o Relatório Sobre o Impacto do Marketing na Fruição dos Direitos Culturais, da então Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Farida Shaheed. Em 2014, o projeto também colaborou respondendo a um questionário sobre os temas abrangidos pelo relatório e, no mesmo ano, o documento final foi aprovado na 69ª Assembleia Geral da ONU.

Agora, em março de 2017, o Criança e Consumo lançou a versão traduzida para o português do relatório, em um evento na Unibes Cultural, em São Paulo (faça o download aqui). Participaram de uma mesa redonda Neca Setubal, Danilo Miranda e Pedrinho Fonseca, especialistas nas áreas de educação, cultura e comunicação, respectivamente. “O documento reforça nosso entendimento e traz recomendações da própria ONU para que os países proíbam todas as formas de publicidade para crianças”, explicou Ana Lucia Villela, presidente do Instituto Alana, que fez a abertura do evento. “Enquanto o consumo for considerado por uns a chave do crescimento e por outros signo de sucesso, continuaremos vivendo em uma sociedade cada vez mais desigual. O mundo não precisa mais de cidadão-consumista, precisa apenas de cidadãos”, afirmou.

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Foto: Via Flickr

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O órgão é composto por representantes de entidades da sociedade civil e de ministérios do Governo Federal.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou em dezembro a eleição para definir os representantes das entidades da sociedade civil que farão parte do Conselho durante o biênio 2017-2018. Foram eleitas 14 entidades titulares e 14 suplentes, a publicação com o resultado saiu dia 10 de janeiro de 2017 no Diário Oficial da União.

O Instituto Alana, representado pela advogada do projeto Prioridade Absoluta, Thaís Dantas, fará parte como suplente do Conanda no Eixo III, que trata de questões relacionadas à saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas.

O Conanda foi criado pela Lei 8.242, em outubro de 1991, e tem como principal competência elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além de fiscalizar as ações de execução, observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o Conanda faz parte da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Veja abaixo a lista das entidade eleitas:

Eixo I – Fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil, que atuam pela promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente.

Titular: Fundação Fé e Alegria do Brasil

Suplente: Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil – REDTRANS

Eixo II – Temáticas de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da diversidade e identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, do campo, da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais.

Titulares: Associação Maylê sara Kali – AMSK; Casa de Cultura Ilê Asé D’ Osoguâ – CCIAO; Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação Nacional das APAES – FENAPAES

Suplentes: Associação Nacional Criança não é de Rua; Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR; Movimento Nacional de Direitos Humanos –MNDH; Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER; Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Eixo III – Temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas.

Titulares: Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC; Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescentes – ANCED; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços – ACM; Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF; Instituto Tellus

Suplentes: Conselho Federal de Psicologia – CFP; Instituto Alana; Aldeias Infantis SOS Brasil; Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros – AMB; Educação e Mobilização Social – AVANTE; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; Fundação Luterana de Diaconia – FLD; Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Foto: Free Images